Legislação

Arrendamento acessível já não é regra para municípios converterem solos

Lei dos solos: Governo, municípios e especialistas chamados ao parlamento

Proposta de referendo sobre AL em Lisboa vai ser reformulada

Arquitectos querem mudanças na lei dos solos devidamente fundamentadas

Referendo sobre alojamento local em Lisboa é chumbado pelo TC

Alteração à lei dos solos publicada em DR

Novo portal “O Contador” facilita acesso a informação sobre as políticas de habitação

Lisboa pede alteração do regime jurídico do alojamento local para defesa da habitação

Lisboa "já está a dar resposta" aos problemas do AL, diz Carlos Moedas

Câmara de Lisboa aprova alterações ao AL