Legislação

Proprietários pedem fim do AIMI e do congelamento das rendas no OE2026

Autarquias terão até 2030 para recorrer aos 1.340 milhões do BEI

Governo anuncia novas medidas para a habitação

Quase 130.000 inquilinos vão receber apoio extraordinário à renda em setembro

Governo avança com Plano Nacional para os Materiais de Construção

Comissão Europeia propõe aliviar restrições aos apoios à habitação acessível

Miguel Pinto Luz e Patrícia Gonçalves Costa mantêm pasta da Habitação

Alterações às regras de AL vão penalizar famílias, avisa Airbnb

Acórdão abre a porta ao Fisco para rever IVA de 6% na reabilitação urbana