Lisboa

Rendas acessíveis de São Lázaro têm luz verde do Tribunal de Contas

Ana Tavares |
Rendas acessíveis de São Lázaro têm luz verde do Tribunal de Contas

A decisão surge mais de um ano depois de a autarquia ter apresentado o recurso ao primeiro chumbo do TdC. «O plenário do TdC deu razão ao recurso apresentado pela CML e, um ano depois, concedeu o visto prévio ao contrato de concessão para a operação de renda acessível na Rua de São Lázaro. O visto foi emitido sem qualquer recomendação à autarquia», afirma a autarquia em comunicado citado pelo Eco.

Este projeto prevê a criação de 131 fogos, 103 dos quais com renda acessível, incluído no Programa de Renda Acessível da autarquia.

Em janeiro de 2019, o TdC chumbou o projeto devido ao contrato em causa, celebrado entre a CML e a empresa Brightempathy, no valor de 10 milhões de euros, que previa a recuperação de 16 imóveis, segundo o Público. Na altura, o chumbo justificou-se com o facto de o contrato em causa se tratar de uma Parceria Público-Privada e não de um contrato de concessão. O TdC alegou também que não tinha sido apresentado um estudo de viabilidade económico-financeira.

A CML refutou que este projeto era «absolutamente crucial para assegurar habitação para as classes médias» e que «não podia ser comprometido por questões de natureza burocrática e administrativa».