Reabilitação precisa de “uma visão sistémica” e não pode ser “uma questão de moda”

Ana Tavares |
Reabilitação precisa de “uma visão sistémica” e não pode ser “uma questão de moda”

Este responsável falava durante a Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, na conferência da tarde de dia 7, subordinada ao tema “Promoção e Financiamento da Reabilitação Urbana”, organizada pelo Montepio em conjunto com a APPII. Acredita que «não queremos que haja aqui uma atitude de afastamento de uns para que os outros possam reabilitar, temos tanto para fazer que a reabilitação não se esgota na Baixa pombalina ou nos Aliados, é muito mais do que isso, portanto temos de ter em conta a soberania, o território, e a forma como tratamos o nosso património».

Neste sentido, lembrou também que «algo não está certo quando o estado paga mais de 100 milhões de euros de rendas e tem tantos edifícios abandonados». Acredita que «há uma grande diferença entre o discurso político e a prática política: o Estado trata muito mal o seu património, não há uma política pública para o património do Estado, e por isso isto é fundamental. Como é que podemos confiar em quem abandona os edifícios públicos?», referiu na ocasião.

Por isso, considera que «a reabilitação urbana não pode ser uma questão de moda», pois «a dimensão do problema aumenta diariamente. Os bons exemplos dos centros das nossas cidades não são só uma questão de moda». E, neste seguimento, «o financiamento precisa de ter uma nova abordagem face ao que foi o passado».

Fernando Santo acredita que esta dita abordagem tem de colocar em causa o modelo legislativo, já que «tivemos 40 anos de produção de habitação para venda. Podemos estar agora a voltar aos anos 60, em que a casa era vista como a própria reforma», já que considera que houve várias alterações políticas a par de uma maior desconfiança na segurança social.

E, numa altura em que há diferentes regimes fiscais, investidores ou regimes de licenciamento, acredita que é importante que sejam harmonizados entre si, tendo em conta o tratamento sério dos custos de cada fase do projeto. Por outro lado, «o que motiva as pessoas a fazer reabilitação é muito diferente, não podemos ter investimento financeiro completamente desligado do bem».

Na sua intervenção, Fernando Santo abordou também a questão da avaliação dos riscos das intervenções de reabilitação urbana, entre os quais o adequado diagnóstico dos edifícios existentes; a verificação das condições de licenciamento, tipificação da operação e adequação das obras às licenças; a verificação da inserção do edifício e as pesquisas arqueológicas. E deixou  nota de que, para assegurar o crescimento da reabilitação, é necessária a «estabilidade dos regimes fiscais, simplificação do regime de licenciamento, revogação do REGEU, a possibilidade de se licenciar habitação sem obrigatoriedade de compartimentação da mesma, ou a alteração da ficha técnica de habitação». Isto porque «podemos perder o TGV, mas não podemos perder o comboio da reabilitação urbana».

De recordar que a Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa é uma iniciativa da Vida Imobiliária e da Promevi, e contou novamente com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa e, no setor empresarial, associam-se empresas como a Schmitt+Sohn Elevadores, Barbot, Secil, Ecociaf e Montepio, no apoio platina; e nos apoios ouro da Sanitana, Grupo Sanjose, CBRE, Cushman & Wakefield, OLI, Reynaers, Constru by Casais, Lucios, OHM e Luz e Som. Nos patrocínios institucionais alinham o IMPIC, o IHRU, o LNEC, a CPCI, a ATIC, a ALP, a Ordem dos Arquitectos, a Ordem dos Engenheiros e a Ordem dos Engenheiros Técnicos.