A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a proposta final de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Vale de Santo António, que prevê a construção de 2.400 fogos destinados a arrendamento acessível numa área de 48 hectares.
Sob proposta do vereador do Urbanismo, Vasco Moreira Rato, o executivo municipal aprovou, em simultâneo com a delimitação da ARU, a respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU) sistemática e mandatou a empresa municipal SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana - como entidade gestora do processo.
A proposta — que ainda terá de ser submetida à Assembleia Municipal — justifica a delimitação da ARU e da correspondente ORU com a necessidade de reconverter um território considerado degradado e obsoleto, tanto ao nível do edificado como das infraestruturas, equipamentos, espaços verdes e espaço público urbano.
De acordo com o Idealista/news, o vereador do Urbanismo defende que a ORU sistemática, em alternativa à ORU simples, é a modalidade que melhor assegura uma intervenção integrada. Associada a um programa de investimento público, esta solução visa não apenas a reabilitação e regeneração do edificado, mas também a qualificação das infraestruturas e dos espaços de utilização coletiva, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.
A intervenção incide sobre o Plano de Urbanização do Vale de Santo António, que abrange três das 24 freguesias da cidade: Penha de França, Beato e São Vicente.
Segundo Vasco Moreira Rato, a ORU sistemática será desenvolvida ao longo de um horizonte temporal de 12 anos e assenta em sete premissas estratégicas, entre as quais a criação de uma estrutura comunitária coesa. O uso predominante habitacional será complementado por comércio, serviços e uma rede abrangente de equipamentos.
Antes da aprovação final, o projeto esteve em discussão pública, período durante o qual não foram registadas participações nem apresentadas questões, mantendo-se inalterada a proposta inicialmente aprovada pela câmara em maio de 2025. O documento refere ainda que o projeto obteve parecer favorável, embora não vinculativo, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).