Alargamento do regime de reabilitação urbana a mais edifícios está a ser estudado

Fernanda Cerqueira |
Alargamento do regime de reabilitação urbana a mais edifícios está a ser estudado

 

Raimundo Mendes da Silva, Coordenador do Grupo de Trabalho do Projeto RcR, avançou durante a Semana da Reabilitação Urbana do Porto que «queremos alargar a capacidade de aplicação do RERU a edifícios anteriormente não abrangidos».

Na manhã do dia 29 de novembro, a Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) reuniu no Pátio das Nações, no Palácio da Bolsa, um amplo painel de especialistas para comentar o futuro do Regime Excecional de Reabilitação Urbana (RERU), que se aproxima do seu termo de vigência, e apresentar as primeiras conclusões do Projeto RcR.

José Manuel de Sousa, vice-presidente da OET e comissário desta conferência, assinalou o «inquestionável» contributo do RERU para a reabilitação urbana, não sem perguntar se «o RERU, no espírito de 2014, continua a fazer sentido?»

Para Luís Maria Gonçalves, do IHRU, «o RERU foi criado com um objetivo específico, para responder às necessidades de um determinado momento e que não são já as necessidades atuais. Impõe-se criar um quadro legal e regulamentar amigo da reabilitação urbana». E por esta ser uma necessidade reconhecida por todos, entidades públicas e privadas, está em curso o Projeto RcR que pretende «constituir a reabilitação como a principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano de forma integrada» explicou, na ocasião, Raimundo Mendes da Silva, Coordenador do Grupo de Trabalho do Projeto RcR. «Queremos alargar a capacidade de aplicação do regime de reabilitação urbana a edifícios anteriormente não abrangidos pelo RERU». Em fase de conclusão está já um diagnóstico alargado e detalhado da situação atual, devendo «muito brevemente» ser apresentadas as primeiras conclusões deste estudo que identifica os constrangimentos decorrentes da aplicação da regulamentação vigente a obras em edifícios existentes.