Em complemento a outras iniciativas já lançadas, designadamente o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis e o Programa Vale Eficiência, é agora aberto um Aviso de Concurso que incide em condomínios residenciais.
Inscrito no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o investimento TC-C13-i01 – Eficiência energética em edifícios residenciais «tem como objetivo o financiamento de medidas de eficiência energética que promovam a melhoria do conforto térmico dos edifícios residenciais, contribuam para a redução da fatura energética e a renovação do parque habitacional existente», refere o enquadramento do Aviso AAC N.º 04/C13-i01/2023. Em concreto, com este novo programa de apoio «pretende-se promover a adoção de medidas de isolamento térmico das fachadas, coberturas e pavimentos, as quais apresentam maior potencial de eficiência energética e poupança de energia em edifícios».
O Aviso de Concurso foi aberto a 4 de abril e tem prazo de candidaturas até 28 de dezembro ou até esgotar a dotação prevista de 12 milhões de euros. São elegíveis condomínios residenciais e os proprietários em nome individual no caso de edifícios em propriedade total. Cada beneficiário está limitado a um apoio total máximo de 150 mil euros.
O Programa abrange edifícios de habitação existentes multifamiliares, em regime de propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente ou em regime de propriedade horizontal, licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional.
A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios – APEGAC já emitiu entretanto um comunicado a congratular-se «com a aprovação e abertura do Aviso de Concurso que incide sobre condomínios residenciais».
No entanto, «parecendo-nos uma boa medida, entendemos que a verba destinada de 12 milhões de euros é manifestamente insuficiente, tendo em conta que em Portugal existe um elevado número de edifícios em propriedade horizontal (mais de 300 mil) com graves deficiências ao nível do seu isolamento térmico, quer quanto às fachadas, quer no que respeita às coberturas». Assim, «tendo o apoio o teto máximo de 150 mil euros, caso todas as candidaturas atingissem este valor, o aviso seria fechado ao fim de 80 candidaturas apresentadas e aprovadas, o que significa que não chegaria a 0,3% dos edifícios que se poderiam candidatar. Mesmo admitindo que a comparticipação não será superior, em média a 50 mil euros por edifício, seriam abrangidos 240 edifícios, em todo o país», comenta Vítor Amaral, presidente da associação.
Por outro lado, a APEGAC considera «incompreensível» que não esteja incluído o apoio às intervenções em janelas, pois «é através destas que, em muitos casos, as habitações têm menos conforto térmico, sendo a maior fonte de perda de energia e de eficiência térmica. Além disso, algumas das soluções para isolamento térmico da fachada implica a substituição das janelas, para que a obra seja devidamente executada».
«Também não se compreende que sejam excluídos do custo da obra o respetivo projeto, estudos preparatórios e a fiscalização da obra, quando deveria ser o Estado a promover esse estudo e fiscalização da obra, como forma de garantir a sua boa execução. Excluído está também o valor do IVA, que tem um peso significativo no custo da obra. Aliás, a APEGAC desde há muito que vem a solicitar que as obras de manutenção e conservação dos edifícios, especialmente dos mais antigos, como é o caso deste aviso, estejam isentas de IVA», completa ainda o responsável.
A APEGAC vai promover a realização de um webinar, aberto a todos os condomínios, através das suas administrações, a realizar nos próximos dias, para melhor esclarecimento deste Aviso do Fundo Ambiental.
As candidaturas deste Aviso são apresentadas através do preenchimento do formulário disponível no site do Fundo Ambiental dedicado ao programa, a partir de 17 de abril.