Arrendamento

Renda Segura “é uma proposta com zero risco”

Ana Tavares |
Renda Segura “é uma proposta com zero risco”

O Presidente da autarquia falava num webinar promovido esta semana com a Associação Lisbonense de Proprietários, que contou também com a presença de António Furtado, Diretor Municipal de Gestão Patrimonial da CML. Para Luís Menezes Leitão, Presidente da ALP, «este parece-nos o programa mais interessante até agora, a Câmara de Lisboa está de parabéns pela iniciativa», comenta a título pessoal. 

Fernando Medina afirma que este programa surge para «incentivar o aparecimento de nova oferta de arrendamento de médio e longo prazo para jovens e famílias de classe média. Quisemos criar um novo programa que não mexesse com aspetos de regulação, que fosse uma proposta séria e honesta que não interfere com a liberdade dos agentes económicos. O Renda Segura é de adesão voluntária e facultativa, é uma oportunidade, uma oferta».

O autarca destaca como uma das principais vantagens o facto de o contrato de arrendamento do programa Renda Segura ser assinado diretamente com o município, que o subarrenda depois através do Programa de Renda Acessível da autarquia por um preço inferior aquele que é pago ao senhorio. «Propomos que arrendem os imóveis por um período de 5 anos, no qual nós estabelecemos uma renda, o proprietário usufrui de benefícios fiscais (isenção de IRS, IMI, durante toda a vigência do contrato), com possibilidade de adiantamento de alguns anos de renda à cabeça para fazer face a eventuais despesas que o proprietário possa ter».

No fundo, «fazemos o que o Estado já devia ter feito há muito tempo. Subsidiamos as famílias pelo diferencial da renda. Cobramos até 1/3 do rendimento líquido das famílias, com uma taxa de esforço que é considerada adequada (…). Não propomos aos senhorios fazerem ação social em nome do município».

Porque a relação contratual é estabelecida diretamente com a autarquia, é esta que «incorre no risco de incumprimento. Se o inquilino se mudar ou não pagar, é um problema da câmara». É este o principal ponto que leva Medina a garantir a ausência de risco para os proprietários, além do facto de não faltar procura para este tipo de imóveis.

A própria manutenção do imóvel fica prevista aquando da assinatura do contrato. «Para nós é importante que esteja logo no contrato quanto é que a CML paga neste contexto. Este dinheiro é recebido pelo proprietário».

 

Alojamento Local entre os principais focos de angariação

Um dos principais focos do Renda Segura são os proprietários de alojamento local que agora não têm procura. «Dirigimo-nos ao proprietário que tem o seu imóvel e procura um rendimento fixo, adequado, que não será o máximo que se poderia ter no pico de turismo no mercado, mas também não é aquele da situação que temos hoje em que não há ocupantes para o AL».

«Queremos que o programa seja o mais conhecido possível entre todos, nomeadamente entre quem procura um rendimento seguro, sem riscos e sem chatices, para quem quer evitar o problema dos incumprimentos e suas respetivas morosidades, evitar as quebras de rendimento quando é preciso trocar de inquilino, etc.», conclui. 

 

Isenções fiscais garantidas para contratos assinados até 31 de dezembro

Todos os contratos do Renda Segura assinados até 31 de dezembro de 2020 têm garantidos os benefícios fiscais previstos, nomeadamente isenção de IMI ou IRS, durante toda a vigência do contrato, ou seja, durante 5 anos.

Tal não significa que o imóvel seja ocupado até essa data. Fernando Medina explicou que «os imóveis não têm de estar de momento devolutos. Podemos celebrar um contrato para uma data em que o imóvel venha a estar devoluto. Como teremos vários concursos, não é problema para a autarquia ter imóveis disponíveis mais tarde que o momento presente. Os contratos têm, sim, de estar fechados até 31 de dezembro, para associar os respetivos benefícios fiscais. Todos os que puderem candidatem-se agora, mesmo que o imóvel só esteja disponível daqui a uns meses».

Isto porque «não conseguimos ainda responder se vamos ter mais edições ou nas mesmas condições do programa em 2021. O parlamento não tem ainda proposta de orçamento, e não há ainda benefícios fiscais aprovados», completou Medina.

 

2ª fase decorre até 31 de outubro

Os proprietários interessados poderão candidatar-se à segunda fase do Renda Segura até 31 de outubro, e obter com a sua adesão a este programa uma isenção de IMI e IRS nos imóveis arrendados diretamente à CML por um prazo mínimo de cinco anos.

Os Proprietários poderão também escolher se pretendem receber a renda anual ou mensalmente e solicitar o adiantamento até um máximo de 3 rendas à Câmara de Lisboa. 

Os “valores de referência de renda”, ou seja, os limites máximos a pagar pelo município, são de 450 euros para um T0; 600 euros para um T1; 800 euros para um T2; 900 euros para um T3, e 1.000 euros para imóveis de tipologia T4, ou superior.

Estes valores são negociados entre a autarquia e o proprietário através da plataforma do programa.

 

Renda Segura vai custar €4M numa primeira fase

O custo líquido para a autarquia no âmbito do Programa Renda Segura, ou seja, a cobertura do diferencial de renda, está estimado em cerca de 4 milhões de euros por cada 1.000 fogos captados.

«É um custo assumido como política pública», segundo Fernando Medina, que garante que «a CML tem hoje uma boa situação financeira, é pessoa de bem, e há muitos anos que pagamos a pronto pagamento a todos os nossos fornecedores. A CML tem de puxar pela economia da cidade, e não ser um problema», defende.

Medina lembra que existe neste momento «um acordo com o Estado para apoiar as autarquias que invistam neste tipo de programas. A CML avança com os primeiros 4 milhões de euros, e o Estado vai apoiar no seguinte lote de 1.000 imóveis».

 

Saiba mais sobre o programa.