Quase 40% das unidades de alojamento local (AL) registadas no país não apresentaram o seguro obrigatório dentro do prazo legal, situação que pode levar ao cancelamento do respetivo registo. A informação foi avançada pelo Ministério da Economia ao jornal Público.
Entre os 126.320 estabelecimentos de AL atualmente registados, 49.887 não apresentaram o seguro, equivalente a 39,5% do total. Apenas 76.433 operadores cumpriram a obrigação de comunicar a validade do seguro exigido por lei. Só a Câmara Municipal de Lisboa prevê cancelar 6.829 registos.
Até 19 de novembro, tinham já sido cancelados 63 registos, maioritariamente no concelho da Maia (48) e seis em Lisboa, devido à ausência de comunicação do dados do seguro. O Ministério da Economia sublinha que cabe agora às autarquias competentes avançar com os cancelamentos, caso se mantenha a falta de cumprimento.
A ALEP lembra que, quando o seguro não está submetido na plataforma ou não se encontra válido, os municípios notificam o titular, que dispõe de um prazo curto para regularizar a situação. Se não o fizer, o registo é tacitamente cancelado. A associação alerta ainda que este risco é particularmente crítico em territórios com áreas de contenção ou suspensão, como Lisboa, Porto, Mafra ou Nazaré, onde a reposição de um registo cancelado pode ser impossível.
Em declarações ao mesmo jornal, fonte oficial da Câmara Municipal de Lisboa confirmou que o processo está em fase final, “aguardando-se apenas a formalização dos últimos procedimentos administrativos” estimando que “6.829 registos de estabelecimentos de alojamento local por falta de submissão dos comprovativos do seguro obrigatório”, não tendo sido possível obter números por freguesias.
De acordo com o Registo Nacional dos Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL), na manhã de 9 de dezembro estavam registados 126.502 alojamentos locais, um número que continua a atualizar-se diariamente.