Habitação

Programa Nacional de Habitação será entregue no próximo ano

Ana Tavares |
Programa Nacional de Habitação será entregue no próximo ano

O anúncio foi feito pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação esta semana, numa audição parlamentar de apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2021 na Assembleia da República, quando questionado pela deputada do PSD Filipa Roseta. Justificou que «não se consegue fazer o trabalho num dia ou num ano e nós estamos agora a fazer o nosso trabalho. Trabalhamos agora com os municípios, têm sido aprovados alguns acordos e [esse trabalho] vai continuar. É um processo que entra nesta fase numa velocidade que nós não tínhamos antes porque havia uma primeira fase de preparação que tivemos de percorrer», cita a Lusa.

Pedro Nuno Santos considera que o atual Governo tem marcado uma «total inversão no paradigma que existia», no que toca às políticas de habitação. «Entendeu mal o Estado [no passado] que o mercado daria resposta às necessidades da população. Hoje podemos todos verificar que ela [política] falhou e excluiu não só os mais carenciados como também a classe média do acesso à habitação».

No próximo ano, o Governo propõe-se a reforçar as políticas públicas de habitação, «procedendo ao aumento da oferta pública de habitação, cujo financiamento é passível de ser enquadrado no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], na medida em que assenta na criação de uma resposta habitacional urgente e temporária, na reestruturação do parque de habitação social, de acordo com a previsão orçamental prevista para o ‘Programa 1.º Direito’ e na promoção de um parque habitacional público a custos acessíveis», cita a agência.

Nesta sessão, o ministro avançou também a abertura de um concurso público para a contratação de 30 trabalhadores para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. Prevê que o parque habitacional deste instituto esteja totalmente reabilitado até 2022, num investimento total de 43 milhões de euros.

Este investimento está a ser feito entre a tutela e os municípios, no âmbito do programa 1º Direito, segundo o qual os municípios apresentam estratégias locais de habitação onde identificam as carências habitacionais do concelho. Está plenamente operacional desde agosto de 2018, e integra a Nova Geração de Políticas de Habitação.