Esta quarta-feira, o Parlamento aprovou uma proposta do PSD e do CDS-PP para avançar com contratos de parceria público-privada destinados à construção de residências universitárias, no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
«O Ministério da Educação, Ciência e Inovação promove, através das instituições de ensino superior, a celebração de contratos de parceria público-privada (PPP) para a construção de novas residências com promotores e entidades privadas, com o objetivo de colocação de disponibilização de alojamento a preços acessíveis para os estudantes do ensino superior», refere a proposta, citada pela Renascença.
Segundo a proposta, os preços do alojamento estudantil em residências com PPP seguem as tabelas dos preços do alojamento para estudantes nas residências da rede pública, mas as residências poderão ser também utilizadas como alojamento turístico fora do calendário do ano letivo. As contrapartidas financeiras pagas pelas entidades públicas deverão ser calculadas descontando as receitas potenciais estimadas provenientes dessa utilização dual.
Na nota justificativa, o PSD e o CDS-PP descrevem a medida como uma «solução suplementar» ao Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) aos acordos assinados no âmbito do plano "Alojamento Estudantil Já", para a disponibilização de 709 alojamentos em pousadas da juventude e unidades do INATEL.
«Com esta proposta pretende-se reforçar a capacidade instalada de alojamento estudantil, retirar pressão do mercado de arrendamento, particularmente nos centros urbanos, e facultar mais opções acessíveis aos mais de 110 mil estudantes deslocados», acrescentam.
No contexto do alojamento estudantil, foi também aprovado o ponto de uma proposta do Livre, que determina a identificação de património imobiliário público passível de adaptação e conversão em residências estudantis, tanto temporárias como definitivas.