Arrendamento

Primeiro lote da nova bolsa de habitação pública inclui 152 imóveis

Ana Tavares |
Primeiro lote da nova bolsa de habitação pública inclui 152 imóveis

Esta nova bolsa de habitação pública deverá agregar, a prazo, um total de 15.000 imóveis destinados ao arrendamento a preços acessíveis, ou seja, pelo menos 20% abaixo do preço de mercado nas respetivas zonas geográficas.

Foi aprovado a 17 de setembro em Conselho de Ministros o diploma que regula a realização deste inventário de património imobiliário do Estado, que identifica e quantifica os ativos com potencial uso habitacional, a realizar pelo IHRU. Esta é, no fundo, a concretização de uma das medidas previstas na Lei de Bases da Habitação.

De acordo com a lista divulgada pelo Negócios, Lisboa tem cerca de 25 imóveis, o Porto 7, o Entroncamento 39, e inclui ainda prédios em Vila Real, Coimbra, Aveiro Braga, Évora, Caldas da Rainha, entre outros. Incluem-se prédios inteiros, frações autónomas ou mesmo terrenos para construção.

Por exemplo, em Lisboa, inclui-se na lista a antiga Escola Secundária Afonso Domingues, dois terrenos na Estrada da Luz, ou um conjunto de vários edifícios seguidos na rua da Cruz dos Poiais, em São Bento, tendo sido estes últimos adquiridos ao Instituto Português de Oncologia por mais de 1,5 milhões de euros. Em declarações à Lusa, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, adiantou que «a aquisição deste imóvel por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana permitirá salvaguardar a manutenção da habitação por parte de um conjunto de famílias que tinham sido recentemente informadas pelo senhorio de que os contratos de arrendamento não seriam renovados e, por isso, teriam de abandonar as casas», cita o Observador.

Destaque também para o edifício da antiga Administração de Região Hidrográfica do Norte, em Viana do Castelo, ou o prédio que albergava a Autoridade para as Condições do Trabalho, em Setúbal. 

Estes imóveis pertencem ao Estado central e também a outras entidades da administração indireta, de institutos ou empresas públicas. Neste primeiro lote, 56 dos imóveis foram cedidos pelo Estado central.

Os ativos poderão ficar nas mãos do IHRU ou ser cedidos às autarquias, que se comprometem a dar-lhes uso habitacional, assegurando essa afetação durante, pelo menos, 25 anos. Os municípios podem também financiar-se para obras junto do IHRU.

 

Chegada ao mercado ainda é incerta

Outros imóveis serão incluídos nesta bolsa pelo IHRU à medida que estejam prontos a habitar. Mas o Governo não avança ainda datas para os imóveis estarem efetivamente no mercado, apesar de o preâmbulo deste diploma mencionar a «necessidade de avançar celeremente com as intervenções necessárias no património público», o que «envolve, na larga maioria dos casos, o desenvolvimento de projetos e obra».

Durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros que aprovou a criação desta bolsa, a então secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho (entretanto substituída nesta pasta por Marina Gonçalves), afirmou que «nem todo este património são habitações. Algumas que só precisam de obras pequenas, mas há outras que são hospitais, terrenos para construir, por isso não há uma data. Se alguns em menos de um ano podem chegar ao mercado, outros poderão demorar vários anos até tudo estar concluído. São projetos de longo prazo».