Criado com o objetivo de responder à falta de habitação na capital portuguesa e apoiar o relançamento da economia, o programa Renda Segura prevê que a autarquia vá ao mercado privado arrendar imóveis, para depois os subarrendar a jovens e famílias de classe média.
O objetivo é disponibilizar 300 casas a concurso já nesta primeira fase. E, para tal, a Câmara de Lisboa conta com a adesão de proprietários com imóveis desocupados ou prédios livres, ou unidades até aqui em regime de Alojamento Local.
Além da isenção de IRS, IRC e IMI e de uma renda mensal assegurada durante pelo menos três anos, a autarquia liderada por Fernando Medina acena também aos proprietários com a possibilidade de um adiantamento de três anos no valor da renda correspondente à totalidade do contrato que, neste último caso, terá uma duração de seis anos. Findo o contrato, Câmara Municipal de Lisboa compromete-se a devolver o imóvel em condições equivalentes às verificadas no momento da celebração.
No entender do autarca, «este é um modelo de contrato totalmente isento de risco para o proprietário», pois «é câmara que se assume como inquilino, ficando com a gestão do risco do inquilino ao qual venha a arrendar», sublinhou. «Durante cinco anos, os proprietários terão uma renda segura, uma renda fixa, constante, paga a tempo e horas, sem riscos, complicações, maçadas, porque toda a relação com os inquilinos estará a cargo da câmara», explica.
As candidaturas para esta primeira fase decorrem até 30 de junho, prevendo-se para setembro o arranque de uma segunda fase, que vigorará entre 15 de setembro e 30 de outubro, não sendo ainda conhecidos quantos arrendamentos serão feitos nessa altura. A autarquia estima investir até 15 milhões de euros na concretização deste programa, através do qual prevê celebrar 600 arrendamentos ao longo deste ano.
Estabelecidos estão também tetos de referência: 450 euros mensais para um T0, 600 para um T1, 800 para um T2, 900 para um T3 e 1.000 euros para um T4. Os valores variarão, contudo, de acordo com a localização dos imóveis. «Estes são valores máximos de referência. O preço que o proprietário peça será um elemento importante, vamos valorizar os proprietários que estejam na disposição de arrendar a preços mais económicos à câmara», sublinhou o presidente.
As casas podem ser submetidas a concurso mobiladas, sendo esse outro fator a ser levado em linha de conta pela autarquia, contando para efeitos de majoração da renda até um máximo de 10%.
A plataforma onde poderão ser feitas as candidaturas entrou também em funcionamento esta segunda-feira, na página Habitar Lisboa – Renda Segura. O proprietário deve indicar o valor que pretende logo no ato de candidatura, sendo depois sujeito a avaliação pelos técnicos municipais.