Para além dos apoios nos créditos à habitação, ou da compensação dos senhorios pelo travão nas rendas, o Governo vai também reforçar a aposta na habitação a custos acessíveis, com um investimento de 490 milhões de euros.
«Serão ainda investidos 490 milhões de euros em habitação a custos acessíveis, permitindo ao Estado reforçar a sua capacidade de resposta às necessidades de habitação nas zonas do país com maior pressão nos custos de arrendamento e aquisição de imóveis», lê-se na proposta do OE2023.
Para o Executivo, a habitação «continua a ser uma prioridade, designadamente ao nível da oferta pública residencial, a par com o aumento do parque público para arrendamento a custos acessíveis», por isso, programas como o 1º Direito terão continuidade, sendo que «esta iniciativa elevará o investimento neste domínio a mais de mil milhões de euros nos próximos anos».
Será também efetivada uma ligação entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e a plataforma do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. «IHRU Arrenda» com o objetivo de obter de modo automático os rendimentos e a reduzir os documentos a submeter pelos candidatos a habitações a preços acessíveis. Será ainda garantida a «simplificação do modelo de verificação das candidaturas ao Programa de Arrendamento Acessível, reforçando o automatismo da plataforma atual», consta na proposta de Orçamento do Estado para 2023, que vai ser debatida no parlamento nos próximos dias 26 e 27.