Foi aprovada esta semana em reunião de câmara uma proposta dos vereadores da coligação PS/Livre para a “suspensão imediata” de novos registos de alojamento local em Lisboa, até que entre em vigor a alteração ao regulamento municipal desta atividade.
A proposta «prevê que enquanto decorre esta discussão (seis meses) não sejam aceites novas licenças nas freguesias onde o número de casas afetas ao AL exceda 2,5% do parque habitacional», explica fonte do PS. «As atuais limitações, como a proibição de licenças em sete bairros históricos da cidade, mantêm-se em vigor durante este processo».
Esta proposta foi viabilizada com os votos contra de PSD e CDS-PP, com abstenção do BE e votos a favor do PS e do Livre, da vereadora independente Paula Marques e pelo PCP.
Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, considera que a aprovação desta medida é «um sinal muito negativo» para a economia local: «a suspensão imediata de novos registos de alojamento local que hoje os partidos de esquerda e a vereadora independente aprovaram revela um sinal muito negativo para o turismo, para a economia local e, acima de tudo, para milhares de famílias que veem aqui um entrave aos seus rendimentos», refere o autarca numa resposta escrita enviada à Lusa.
Moedas considera que a esquerda escolheu «fazer política partidária em vez de privilegiar a política pública equilibrada, que favoreça a qualidade de vida dos lisboetas e que permita que haja um desenvolvimento económico sustentado e equilibrado», cita o DV.
O autarca considera que o AL deve ter uma «fiscalização mais eficaz», mas está «contra propostas radicais» que dividem a cidade e os lisboetas e o executivo municipal.
Em reação a esta nova medida, a associação do alojamento local ALEP lamentou «o caminho que a disputa pela governação da capital está a tomar», considerando que «é uma mensagem preocupante aos lisboetas ao sinalizar que os interesses dos jogos políticos vão ficar acima dos verdadeiros interesses e debates sobre o futuro da cidade». Completa ainda que «a proposta ataca mais uma vez e desestabiliza sem justificação, todo um setor que representa hoje quase metade das dormidas turísticas da cidade e que gera rendimento e emprego a milhares de famílias lisboetas. É uma ameaça a milhares de famílias num período de crise, pois a suspensão é o primeiro passo para a criação de mais áreas de contenção que automaticamente levam a um forte agravamento fiscal dos pequenos operadores particulares».
A ALEP recorda que «não existe nenhum indicador objetivo a mostrar um aumento de pressão do AL na cidade, pelo contrário. Pela primeira vez na história uma diminuição do total de registos de AL em Lisboa», e que «nas plataformas online como a Airbnb a oferta real ativa de propriedades em AL reduziu em mais de 2.000 alojamentos desde os finais de 2019».
No entanto, a associação saúda o «único ponto positivo da proposta foi o pedido à Câmara Municipal de Lisboa para realizar um estudo aprofundado da situação do alojamento local na cidade. Este é um ponto urgente que a ALEP sempre defendeu, sendo essencial também que seja feita uma limpeza nos registos "fantasma" que se mantêm nas bases de dados e que aumentam artificialmente o peso do AL nas várias áreas da cidade»