Habitação

Ministro da Habitação admite impacto "muito significativo" da decisão do STJ sobre o AL

Felipe Ribeiro |
Ministro da Habitação admite impacto "muito significativo" da decisão do STJ sobre o AL

Pedro Nuno Santos, ministro da Habitação, ratifica um impacto «muito significativo» da decisão do STJ que proibiu o alojamento para turistas em prédios de habitação, «a decisão que o Supremo Tribunal de Justiça tomou tem um impacto muito significativo no mercado do Alojamento Local e vamos ver também que impacto tem no mercado do arrendamento tradicional», referiu o ministro da habitação, numa audição no parlamento no âmbito do debate do OE2022, citado pelo Observador.

Ainda de acordo com o Observador, Pedro Nuno Santos rejeitou novamente a intervenção direta nos preços das rendas por parte do Estado, que poderia resultar na diminuição da oferta, pelo facto de os proprietários tirarem as casas do mercado do arrendamento tradicional perante opções muito mais rentáveis.

O ministro assumiu ainda que se encontra disponível para «discutir outras formas de regulação do mercado» e anunciou um grupo de trabalho para estudar formas de regular o mercado de arrendamento, ao verificar o que «está a ser feito pela Europa fora, o que está a funcionar e o que não está» e o que poderá ser aplicado em Portugal.