Arquitetura

Mercado de serviços de arquitetura «só» vale 350 milhões a nível nacional

Susana Correia |
Mercado de serviços de arquitetura «só» vale 350 milhões a nível nacional

Encomendado pela Ordem dos Arquitectos – Secção Regional Norte (AOSRN) à Escola de Economia da Universidade do Minho, o Plano Estratégico para o Sector da Arquitectura (PESA) «demonstra que o setor da arquitetura se encontra num estado preocupante num contexto desafiante e decisivo, propício a mudança», avança aquele organismo.

Entre os resultados que levaram a esta conclusão, a OASRN destaca a «forte redução do tamanho do mercado por arquiteto, 15.000 euros per capita e o decréscimo de atividade, com quebras acumuladas de 25% no volume de negócios».

Para inverter este ciclo, «torna-se importante repensar o ensino superior na arquitetura, apostar na importância do valor mínimo por acto para combater o dumping, no alargamento do IVA com taxa reduzida para serviços de arquitetura e em medidas fiscais para a atividade enquanto complemento para área de construção», preconiza este plano.

Realizado a Norte, «mas aplicável a todo o país», este documento resulta de um processo colaborativo no qual participaram diversos arquitetos. Trata-se do «maior diagnóstico de reflexão e estruturação de ações alguma vez feito para a arquitetura como atividade económica em Portugal, que acompanha as diferentes fases do desenvolvimento do setor e contém as estratégias que permitem a reestruturação e viabilização da profissão», afirma Cláudia Costa Santos, presidente do Conselho Diretivo da OASRN.

O documento revela que só na última década, o decréscimo da atividade neste setor levou a quebras acumuladas de 12,7% no número de empresas, de 25% no volume de negócios, de 24,7% no valor acrescentado e de 11,4% no pessoal ao serviço destas empresas. Contas feitas, atualmente o mercado dos serviços de arquitetura apresenta uma dimensão reduzida, de 350 milhões de euros.

Os «ganhos salariais reduzidos» é outra das notas diagnosticadas pelo PESA, segundo o qual os ganhos dos arquitetos em Portugal correspondem a 35% da média da União Europeia, sendo entre 20% a 33% inferiores às remunerações de outros profissionais com habilitações ao mesmo nível, em Portugal.

Atualmente existem 2,2 arquitetos ativos por cada 1.000 habitantes em Portugal, traduzindo um «aumento excessivo» no número destes profissionais, só ultrapassado pela Itália no conjunto dos países da União Europeia. Um cenário que contribuiu para o crescimento limitado, provocando uma forte redução do tamanho do mercado por arquiteto para os 15.000 euros per capita.

Com vista a inverter este cenário, o PESA preconiza uma estratégia para os próximos 20 anos, sintetizada em cinco grandes vetores. Para proteger o setor da arquitetura e a atividade do arquiteto, sugere o estabelecimento do valor mínimo por ato ou tipologia de projeto, «resultante de um processo sustentado de diagnóstico e negociação em curso, para combater a concorrência desleal e os mecanismos de degradação económica».

A negociação de contratos coletivos de trabalho e a promoção de condições que permitam a sua aplicação na atividade profissional é outra das medidas propostas, a par com a promoção de medidas fiscais de apoio ao setor que poderão passar, por exemplo, pela implementação do alargamento do valor anual de volume de prestação de serviços de arquitetura para efeitos do regime de isenção de IVA. Propõe igualmente a implementação de IVA de serviços de arquitetura com taxa reduzida, equiparado a outras atividades criativas, bem como a revisão das taxas fiscais do regime simplificado para as empresas de serviços de Arquitetura e a introdução de deduções fiscais, em sede de IRS, para particulares que contratem determinados serviços de Arquitetura, como habitação, englobada como direito constitucional. Em último lugar, pede «a simplificação administrativa para ultrapassar, de forma sustentada, a complexidade jurídica e dos procedimentos técnicos e administrativos que influenciam profundamente a atuação dos arquitetos».