Habitação

Madeira quer criar bolsa de habitação com ajuda de privados

Ana Tavares |
Madeira quer criar bolsa de habitação com ajuda de privados

A Investimentos Habitacionais da Madeira - IHM, entidade responsável pela implementação da política do Governo Regional da Madeira em matéria de habitação, está à procura de casas para comprar e arrendar aos privados interessados, para depois as colocar no mercado como habitação social. Os interessados em disponibilizar os seus ativos podem enviar as suas candidaturas até ao final deste semestre.

PRAHABITAR, é o nome deste novo programa que pretende promover o arrendamento e aquisição de habitação social para residência permanente de agregados familiares, mediante uma comparticipação financeira direta e não reembolsável. Segue um investimento de 42,4 milhões de euros que o Governo Regional está a levar a cabo nesta área.

Os imóveis «serão avaliados atendendo aos valores medianos das vendas e dos arrendamentos por metro quadrado de alojamentos familiares, divulgados pelo INE, de acordo com o concelho onde se localizem os fogos, bem como pela qualidade de construção, nível de conforto, acessibilidade e antiguidade dos mesmos», pode ler-se na página da IHM.

Estes imóveis angariados «vão constar de uma bolsa de ofertas que permitirá à IHM disponibilizar os mesmos aos candidatos ao programa, encaminhando-os consoante as suas capacidades económico-financeiras e condições sociofamiliares, tendo em conta a tipologia habitacional mais adequada e a localização geográfica preferencial».

Augusta Aguiar, secretária regional de Inclusão Social e Cidadania, comenta o tema afirmando que «a criação de um mercado social para aquisição e arrendamento, através de uma bolsa de imóveis privados existentes na Região, vem concretizar uma das orientações estratégicas definidas no Programa de Governo e na Estratégia Regional de Habitação». E explica que «esta bolsa de imóveis permite aos proprietários colocar fogos para arrendamento ou venda, sendo feita uma avaliação das ofertas e reencaminhando-se os candidatos a habitação social, no âmbito do programa PRAHABITAR, que apoia famílias que não disponham da totalidade de meios económicos ou financeiros para arrendar ou comprar casa».

O programa fornecerá uma ajuda financeira para aquisição (10%) de fogos indicados pela IHM, «majorando quem pretenda fixar a sua residência fora do Funchal, assim como agregados familiares jovens e cidadãos com deficiência». Estarão abrangidos os agregados que aufiram rendimentos anuais brutos corrigidos entre 30 a 75 vezes o Indexante dos Apoios Sociais em vigor.

No caso do arrendamento, os fogos podem ser ou não indicados pela IHM, mas já deverão ter um contrato previamente celebrado. Podem candidatar-se agregados familiares, agregados jovens e jovens em coabitação que aufiram rendimentos anuais brutos corrigidos entre o valor fixado anualmente para o Rendimento Social de Inserção e o correspondente a 70 vezes o IAS em vigor. A ajuda financeira pode ir até aos 200 euros mensais, e não pode exceder os valores de renda mensal máxima permitida. O apoio ao arrendamento tem a duração inicial de 12 meses e é renovável anualmente, num período máximo de 36 meses.