Alojamento Local

Lisboa suspende novas licenças de alojamento local

Ana Tavares |
Lisboa suspende novas licenças de alojamento local

A Assembleia Municipal de Lisboa já aprovou a proposta de “suspensão imediata” de novos registos de alojamento local na cidade, até à entrada em vigor da alteração ao regulamento municipal desta atividade turística.

Três meses depois da aprovação da medida em reunião de câmara, esta proposta foi viabilizada na reunião de terça-feira com os votos contra de PSD, CDS-PP, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança e Chega, a abstenção do BE e os votos a favor de PS, PCP, PEV, Livre e dois deputados independentes do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).

Antes da votação, o deputado do PS, Silvino Correia, defendeu que «é necessário ir mais longe» na regulamentação do alojamento local, e «fazer mais pelo direito à habitação na cidade de Lisboa», citam a Lusa e o Notícias ao Minuto. Natacha Amaro, do PCP, considera que a regulação do AL «é hoje indissociável do direito à cidade». José Sobreda Antunes, do PEV, salienta a necessidade de «priorizar o direito à habitação». Também Vasco Barata, do BE, defende a «suspensão total» de novos registos em toda a cidade.

À direita, Margarida Penedo, do CDS-PP, aponta uma «certa perversão» da proposta, devido ao aumento de registos que se registou nos últimos meses depois do anúncio da proposta. Angélique da Teresa, deputada da IL, falou em «reservas à legalidade» da suspensão de novos registos, e assumiu-se «contra qualquer suspensão que não tenha por base um estudo sério».

Luís Newton, do PSD, defendeu «combater as narrativas falsas com factos», apresentando dados do alojamento local na capital, em que se regista desde 2010 uma dinâmica de crescimento constante, com maior aumento a partir de 2018, ano em que o PS propôs zonas de contenção. E referiu que «os desafios do alojamento local não se resolvem com contenção, resolvem-se com planeamento».

Em substituição do autarca Carlos Moedas, o vice-presidente da CML, Filipe Anacoreta Correia, considerou que a proposta teve «menos diálogo do que aquele que era desejável e que a cidade merecia», falando em «alguma precipitação» em momento de «grande incerteza e indefinição».

A proposta inicial previa a sua aplicação em zonas turísticas específicas sob monitorização, «com um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, bem como na restante cidade, nas freguesias, no todo ou em parte, onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, sem prejuízo das zonas de contenção em vigor».

Já a 8 de fevereiro, o PS apresentou uma proposta de alteração à iniciativa já aprovada em dezembro, propondo a «suspensão imediata» de novos registos na sequência do parecer jurídico dos serviços municipais. Propôs-se que a medida seja aplicada «nas freguesias onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, atual ou que se venha a verificar no decurso da suspensão», sem prejuízo das zonas de contenção em vigor.

São 14 as freguesias da cidade que têm um rácio entre alojamento local e habitação superior a 2,5%, nomeadamente Santa Maria Maior (52%), Misericórdia (39%), Santo António (26%), São Vicente (16%), Arroios (14%), Estrela (11%), Avenidas Novas (7%), Alcântara (5%), Belém (4%), Campo de Ourique (4%), Parque das Nações (4%) e Penha de França (4%), Ajuda (3%) e Areeiro (3%), segundo a proposta.