Legislação

Isenção de IMI mantém-se nos centros históricos

Ana Tavares |
Isenção de IMI mantém-se nos centros históricos

O Governo queria revogar a isenção por considerar que esta cria uma «distorção» por abranger um número alargado de imóveis, deixando a questão à consideração de cada autarquia.

Segundo a notícia agora avançada pelo Negócios e pelo DV, inicialmente, o PSD tinha votado a favor do fim da isenção, mas recuou e votou agora contra, bem como todos os outros partidos, à exceção da abstenção do PAN.

Desta forma, os prédios inseridos em centros históricos de cidades como Sintra, Porto, Guimarães, Évora ou Angra do Heroísmo, entre outras, ou em paisagens culturais e conjuntos classificados como monumentos nacionais, bem como imóveis individualmente considerados de interesse público ou municipal, continuarão isentos do pagamento de IMI.