Habitação

IHRU mais que duplica orçamento em 2021 para €317,6M

Ana Tavares |
IHRU mais que duplica orçamento em 2021 para €317,6M

É o que mostra a proposta do Orçamento do Estado para 2021, que está a ser discutida esta semana no Parlamento. O aumento será feito no âmbito das novas políticas habitacionais, e 201 milhões serão provenientes de fundos comunitários, segundo o Público. Os restantes 116,6 milhões de euros serão provenientes de empréstimos do Banco Europeu de Investimentos e da Direção Geral do Tesouro e Finanças.

Em 2021, o IHRU deverá também receber até 10 milhões de euros provenientes de parte da coleta de IRS dos proprietários com imóveis de alojamento local em zonas de contenção, ou seja, a coleta que corresponder ao agravamento do coeficiente para determinação do rendimento tributável aplicável aos rendimentos da exploração de estabelecimentos de alojamento local nestas áreas, escreve o Público.

No próximo ano, o IHRU estará autorizado a contrair empréstimos até ao limite de 50 milhões de euros, valor idêntico ao dos anos anteriores, que será usado para financiar operações no âmbito da sua atividade e na promoção e reabilitação do parque habitacional.

A proposta do Governo prevê que as habitações que venham a ser transferidas para o IHRU para colocar no mercado de arrendamento têm de ser destinadas «a oferta habitacional a preços acessíveis previstos na lei, ficando sujeitas, nomeadamente, ao regime do arrendamento apoiado para habitação e de renda condicionada, ou ao programa de arrendamento acessível». Quando forem celebrados novos contratos de arrendamento de património que venha a ser transferido para o instituto, estes terão de ficar sujeitos «ao regime de renda condicionada ou ao programa de arrendamento acessível».