A secretária de Estado da Habitação revelou, no Parlamento, que os tetos máximos de renda do Porta 65 Jovem vão ser atualizados. «Comprometemo-nos a fazer uma revisão do Porta 65, nomeadamente aos tetos do Porta 65 e à compatibilização do Porta 65 com o programa de apoio ao arrendamento do privado. E isso é o que está a ser feito. E posso garantir que até ao final do ano essa alteração legislativa será concretizada», referiu a Marina Gonçalves.
Esta medida estava prevista no OE22, mas, o chumbo do documento, fez com que o processo se atrasa-se. O Governo vai assim atualizar os tetos do programa, igualando-os aos tetos previstos no Programa de Arrendamento Acessível. Os critérios de candidatura também vão mudar: hoje, é necessário ser titular de um contrato de arrendamento, mas isso deixará de ser um fator eliminatório, ficando apenas uma condição: desde que o candidato se tenha candidatado a uma casa do PAA.
O Governo pretende ainda que o candidato que tenha uma pré-candidatura aprovada ao PAA antes de se candidatar ao Porta 65, seja capaz de «proceder à revisão do registo de candidatura a alojamento (…) para inclusão, para efeitos da contabilização do apoio pré-aprovado no rendimento do agregado habitacional e respetiva contabilização na taxa de esforço». Os candidatos poderão assim candidatar-se a tipologias superiores, «desde que o apoio financeiro concedido ao abrigo da tipologia adequada o permita». Os candidatos hoje só podem apenas candidatar-se a imóveis com certas tipologias.
De recordar que o Porta 65 dispõe de três concursos anuais. Os candidatos, para serem elegíveis ao programa, não podem ter um rendimento mensal corrigido superior a quatro vezes o valor da renda máxima admitida para cada zona, sem exceder quatro vezes o salário mínimo nacional.