Para tornar o Programa de Arrendamento Acessível mais atrativo para os fundos de investimento imobiliário, o Governo pretende alterar a lei para criar uma série de benefícios fiscais para estes organismos.
Conforme noticia esta semana o Negócios, a medida que consta da proposta de lei do Programa Nacional de Habitação (PNH) enviada ao Parlamento. O objetivo do Governo é adaptar o regime fiscal do PAA, que atualmente não tem vantagens para os fundos de investimento imobiliário.
Por outro lado, o Governo quer fazer outras mudanças no programa, nomeadamente que os contratos de arrendamento com profissionais deslocados possam também beneficiar do programa, tendo, para isso, uma duração inferior aos 5 anos atualmente previstos na regra geral.
Outra das mudanças propostas é a simplificação do modelo de verificação das candidaturas, reforçando o automatismo da plataforma, além de articular o PAA com o programa Porta 65, cita o idealista/news.
Respondendo às críticas ao PAA feitas esta semana pela Associação Lisbonense de Proprietários, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação explicou à Lusa que quer publicar até ao final deste ano nova legislação que conjugue o PAA com o Porta 65. E sobre o diálogo com as estruturas representativas do setor da habitação e do arrendamento, reitera que «além das reuniões bilaterais que são promovidas sempre que requeridas ou vistas como necessárias, também no âmbito do Conselho Nacional de Habitação (onde têm assento) e no âmbito da consulta sobre instrumentos e propostas estratégicas como o Programa Nacional de Habitação, o setor é sempre consultado sobre as decisões tomadas em matéria de arrendamento», cita o Observador.