Habitação

Governo avança com investimento na habitação mesmo sem Programa Nacional

Ana Tavares |
Governo avança com investimento na habitação mesmo sem Programa Nacional

A garantia foi dada pelo Governo, que se recusa a suspender as políticas de habitação enquanto o Programa Nacional de Habitação não é criado, e que deverá ser apresentado só no próximo ano.

Foi o que afirmou a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, no âmbito do debate de urgência “A pandemia e as suas implicações nas políticas de habitação”, requerido pelo grupo parlamentar do PSD, e que teve lugar esta sexta-feira.

Os sociais-democratas defendem que o Governo não pode gastar as verbas previstas para a habitação nos novos fundos europeus, que se estimam em cerca de 3.000 milhões de euros, sem o Programa Nacional de Habitação ser apresentado. A deputada do PSD, Filipa Roseta, considera que «antes da pandemia havia um ministro sem plano e sem dinheiro. Agora, temos um ministro sem plano, com milhares de milhões. A urgência deste debate é que a solução pode ser pior que o problema», defendeu na abertura do debate.

Mas a secretária de Estado afirmou «não conte com o Governo para suspender políticas de habitação à espera de um programa que mais não é do que a repercussão do que são as políticas em curso desde 2016», citam a Lusa e o Público.

Marina Gonçalves garante que já existe «uma política de habitação em curso para todos os portugueses», e recordou que a Nova Geração de Políticas de Habitação foi implementada há 4 anos, e inclui vários instrumentos para assegurar este direito, incluindo o programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Lembrou também que o Governo mantém o compromisso de apresentar o Programa Nacional de Habitação no próximo ano, tal como previsto na lei de bases, onde vai incorporar precisamente estes instrumentos implementados desde 2016.

O programa 1º Direito é um dos instrumentos que deverá ser reforçado com fundos europeus, através do investimento do Plano de Recuperação e Resiliência. Para já, estão assinados 9 acordos de colaboração com os municípios, abrangendo 11.000 famílias que, no entender da governante, não podem esperar pela apresentação do plano nacional.

Na ocasião, Marina Gonçalves anunciou também que o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado «está a avançar». Dois dos seus projetos mais estruturantes representam 400 novas habitações no mercado. «Quero acreditar que todos sabem como é que se reabilita e como é que se começa um processo do zero, depois de anos de desinvestimento, que esteve devoluto e esteve parado. O que estamos agora a fazer é pegar nessa responsabilidade, fazer os projetos [...] para salvaguardar resposta no arrendamento acessível», cita a mesma fonte.