Governo admite nunca ter avaliado impacto dos “golden visa”

Ana Tavares |
Governo admite nunca ter avaliado impacto dos “golden visa”

A informação foi dada pelo MAI no decorrer de uma decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, que obrigou a enviar a informação exigida pela associação Transparência e Integridade, depois de esta ter pedido acesso há mais de um ano e meio a informação sobre os “golden visa”.

Segundo a resposta final, à qual a TSF teve acesso, na mesma resposta, o MAI diz que «não tem informação crucial para aferir a integridade e utilidade deste esquema, que não há dados sobre os vistos gold cujos beneficiários recorreram à compra de imobiliário através de empresas e que nunca foram feitas avaliações do impacto do programa», além de que não cabe ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras controlar as origens do capital investido em Portugal. Esta fiscalização é da responsabilidade de outras entidades competentes.

Entre 2012 e 2019 o SEF atribuiu 8.125 ARIs, recusando 414 pedidos – o que equivale a menos de 5% dos requerimentos avaliados. A Transparência e Integridade considera a percentagem demasiado baixa, e considera que revela falta de controlo.