Legislação

Escrituras poderão ser feitas remotamente

Ana Tavares |
Escrituras poderão ser feitas remotamente

Para que os negócios não parem, está em causa um novo conjunto de procedimentos, através de meios informáticos, que poderá facilitar as escrituras públicas, realizadas por lei nas conservatórias e cartórios, que inclui a autenticação das assinaturas.

A título de exemplo, e para evitar uma ida ao registo predial, os notários e as agências imobiliárias poderão passar a ter acesso direto à informação predial simplificada dos imóveis, como a descrição do prédio, identificação dos proprietários e dados sobre eventuais ónus.

As mudanças não se devem limitar ao contexto pandémico, e deverão manter-se no futuro, garante a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. De acordo com o Negócios e o Idealista, ainda não há datas para o lançamento destas novas medidas.