O Primeiro-Ministro António Costa avançou com uma mudança no Código dos Contratos Públicos (CCP), que visa acelerar as obras do PRR. Ao contrário da Ordem dos Arquitetos, que veio acusar a alteração de ser «francamente lesiva do interesse público», a Ordem dos Engenheiros está de acordo com a decisão do Governo socialista, apesar de considerar que o projeto de lei precisa de ser revisto, em comunicado, citado pelo Expresso.
Assim sendo, o Executivo tem como objetivo a formulação de um mecanismo que possibilite que, apenas com um concurso, sejam adjudicados os projetos de conceção e construção de uma empreitada, uma preocupação que a OE acompanha.
Os engenheiros crêem que este pacote legislativo «concretiza medidas que promovem essencialmente a transparência e a celeridade, sem prejudicarem a qualidade», todavia sublinham que há «espaço para algumas melhorias no texto». Portanto, remeteram ao Governo uma pronúncia com propostas de alteração em três pontos fundamentais: o preço-base das obras; as regras para o novo modelo de conceção-construção; e os “trabalhos complementares” que sejam necessários em cada obra.
A previsão é de que este novo “pacote de simplificação administrativa” tenha luz do dia já em setembro, de acordo com o Expresso.