A fileira da construção e do imobiliário acolheu com satisfação o conjunto de medidas para a habitação aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Entre as iniciativas mais sonantes está a redução do IVA na construção, de 23% para 6%, aplicável a imóveis com valor de venda até 648 mil euros.
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) reagiu de forma positiva e afirmou que “congratulamos a medida de 6% no IVA para a construção em todo o país, bem como para imóveis de arrendamento”, disse o presidente da associação, Hugo Santos Ferreira, em declarações à Lusa, citada pelo Notícias ao Minuto.
A associação vê esta decisão como uma vitória para o início da resolução "do problema sistémico de habitação em Portugal". Para os promotores e investidores imobiliários, o próximo passo passa por uma análise detalhada das medidas agora apresentadas e pela articulação com o Executivo, de modo a garantir uma implementação célere "e sem burocracias excessivas".
Também a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) reagiu de forma positiva ao anúncio das novas medidas do Governo para responder à crise da habitação, sublinhando que a sua aplicação "tem de ser célere e eficaz".
A AICCOPN tem defendido um conjunto de medidas estruturais para dar resposta à crise da habitação. Entre as principais propostas destacam-se a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% na construção e reabilitação, a simplificação dos licenciamentos, a criação de incentivos fiscais para senhorios e inquilinos e o fim das mais-valias de IRS na venda de imóveis reinvestidos em habitação para arrendamento a preços moderados.
Para a associação que representa o setor da construção as medidas agora anunciadas pelo Governo "refletem, em grande parte, as propostas que a AICCOPN tem vindo a apresentar ao longo dos últimos anos, começando agora a ser incorporadas nas políticas públicas de habitação. No entanto, reiteramos que o sucesso destas iniciativas dependerá da sua execução célere, da clareza nos critérios aplicáveis e da articulação com medidas complementares, como o reforço da construção nova, a aposta na reabilitação urbana e a mobilização do património público e privado para fins habitacionais".