O novo programa pretende ser uma «intervenção reguladora» do mercado da habitação, minimizando as dificuldades que a classe média encontra. Prevê «a inclusão no mercado de arrendamento de imóveis que estão atualmente em AL».
«Fixar a população residente e atrair alguns dos muitos cidadãos que, nos últimos anos, não encontraram opções de habitação no atual mercado de arrendamento na cidade, foram as principais preocupações que estiveram na génese desta iniciativa», pode ler-se no site Porto.pt.
Segundo o Público, a câmara vai abrir um concurso para arrendamento de um número ainda não definido de habitações por um preço base, por tipologia, que funciona como «renda-travão». Serão escolhidas as propostas abaixo desse valor, e os proprietários das mesmas podem celebrar com a autarquia contratos com prazo entre 2 a 5 anos.
As rendas a pagar ao proprietário podem mesmo ser adiantadas, no caso da existência de compromissos bancários a liquidar, e o preço pode ser majorado até 10% no caso de a habitação estar mobilada. Em contrapartida, a autarquia vai subarrendar estas casas a preços controlados.
O município «assegura a relação contratual e financeira com o senhorio (e com o subarrendatário), com exceção da realização de obras de conservação, ordinárias ou extraordinárias, estruturais ou das quais resultem danos exteriores ao locado (partes comuns, frações autónomas contíguas, etc.)».
Por outro lado, porque garante o escrupuloso cumprimento da obrigação de pagamento das rendas, são eliminados «os riscos e custos decorrentes de um eventual incumprimento do subarrendatário».
A Câmara informa também, citada pelo mesmo jornal, que «esta proposta permite, por um lado, ultrapassar algumas fragilidades da legislação mais recente em vigor no mercado de arrendamento, que teve repercussões no decréscimo da oferta disponível, com agravamento de preços; contornar fatores como a morosidade da construção pública – incompatível com as necessidades prementes de habitação - e, simultaneamente, ser uma opção válida para fazer face à atual situação de crise sistémica e que poderá fragilizar, ainda mais, o equilíbrio entre oferta e procura».