Esta quarta-feira foi aprovado, em reunião privada do executivo municipal de Lisboa, o projeto de arquitetura para obras de alteração com ampliação de um dos três núcleos que constituem o Palácio Pombal, no imóvel da Rua de O Século, na freguesia da Misericórdia, em Lisboa, de acordo com a Lusa, citada pelo Diário de Notícias. A CML aprovou assim a construção de um hotel numa ala privada do Palácio Pombal.
A proposta apresentada pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, foi aprovada entre os 17 eleitos, com seis votos contra. A abstenção dos quatro vereadores do PS e os votos a favor dos sete eleitos da coligação "Novos Tempos", permitiram a viabilização da proposta, que fica condicionada ao cumprimento do parecer da Direção-Geral do Património Cultural.
«A proposta preconiza a realização de obras de alteração e ampliação num imóvel de habitação, com mudança de uso para turismo, para o adaptar a empreendimento turístico (hotel de quatro estrelas) com vinte unidades de alojamento, que incide sobre um dos três núcleos que constituem o Palácio Pombal, classificado como Imóvel de Interesse Público», pode ler-se no documento aprovado pelo executivo.
As obras serão no único núcleo do Palácio Pombal, que pertence a uma entidade privada, sendo que os restantes são propriedade municipal e do Estado português.
Conforme a proposta, a intervenção prevista «irá permitir a reabilitação do edifício de gaveto entre a Rua de O Século e a Rua da Academia das Ciências, com cinco pisos e um logradouro, e do volume edificado sobre as antigas cocheiras do palácio, contribuindo para a valorização do conjunto em que estes se integram, cuja relevância arquitetónica e histórico patrimonial é notória»
Joana Almeida indicou que «pese embora para este local tenha sido anteriormente licenciada uma obra tendente à sua transformação num edifício de habitação coletiva, esta nunca viria a ser executada».
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e o Turismo de Portugal emitiram pareceres favoráveis, no âmbito do licenciamento. Por conta de o projeto incidir sobre um Imóvel Classificado como de Interesse Público, foi também solicitada a pronúncia da DGPC, que emitiu diversos pareceres, sendo que o último, a 7 de outubro de 2022, «foi favorável, condicionado ao acompanhamento arqueológico dos trabalhos no local».