Lisboa

Câmara de Lisboa reforça fiscalização do licenciamento

Ana Tavares |
Câmara de Lisboa reforça fiscalização do licenciamento

A medida agora anunciada acontece em paralelo com o processo de simplificação do processo de licenciamento urbanístico, que inclui também a recém-lançada Plataforma Urbanismo Digital, cujo lançamento «foi muito positivo e sem incidentes», garantiu o vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo, participando no webinar “O Roteiro da Retoma”, iniciativa da VI e da APPII que decorreu esta segunda-feira.

Segundo o autarca, muitos dos projetos que estão parados na câmara há vários anos têm problemas na fase de apreciação das especialidades. «Isto, conjugado com uma atitude paternalista fazem com que esta fase dure meses sem criar o valor correspondente nos termos da lei». Por isso, a autarquia quer agora apostar na maior responsabilização dos projetistas. O que, aliás, já tinha sido sugerido por muitos promotores imobiliários, «que se congratulam com este facto», afirmou Hugo Santos Ferreira, vice-presidente da APPII, durante a conferência.

Seguindo as últimas alterações do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, «os engenheiros que faziam a apreciação dos projetos de especialidades são mobilizados para a fiscalização», numa duplicação imediata dos recursos humanos. Por outro lado, cerca de 30 pessoas foram realocadas para a fase de saneamento das especialidades, o que visa «eliminar os projetos pendentes de decisão durante as próximas semanas, e encontrar um dimensionamento adequado posteriormente. É uma mobilização excecional, feita em paralelo com uma alteração radical em termos de procedimento», diz Ricardo Veludo.

Assim, daqui para a frente a autarquia vai «confiar nas declarações do coordenador de projeto, que ganha nova centralidade neste sistema. Atesta que as especialidades estão compatíveis entre si e com a arquitetura e que estão reunidos todos os elementos necessários. Isso vai permitir de meses para um par de semanas a apreciação das especialidades», garante o responsável.

Ricardo Veludo atesta ainda que os pedidos de licenciamento caíram no mês de março, face a igual mês do ano passado, devido à pandemia da Covid-19, mas o mês de abril já registou um valor muito semelhante ao do período homólogo, «um ritmo equivalente ao período antes do Estado de Emergência».