Foi proposto pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) um conjunto de medidas para solucionar a crise habitacional, onde se inclui uma reforma fiscal, nomeadamente a redução do IVA aplicado à construção.
“É este o momento para agir ”
A associação alerta para o facto de que «Portugal vive há vários anos uma crise ímpar no setor da habitação que se vem agudizando». Neste sentido, sublinha que «não se pode esperar mais e que é este o momento para agir»
A APPII propõe, em termos fiscais, o fim da aplicação do escalão máximo de IVA de 23% para a construção e do Adicional ao Impostos Municipal sobre Imóveis (AIMI).
A associação, que representa investidores e promotores, defende que a carga fiscal no setor da habitação é excessiva, podendo situar-se entre os 40% e 50%. É assim urgente implementar uma reforma fiscal para este setor, «que permita construir mais casas para todos os portugueses».
É imperativo criar um ambiente mais atrativo para investidores, e isso passa pela implementação de um «pacto de regime com incentivos para quem se comprometer a construir habitação nova, com a garantia de que essas medidas vão vigorar durante 10, 20, 30 anos». A isto soma-se, no caso do arrendamento, um equilíbrio entre a proteção ao inquilino e ao proprietário, o que disse nunca ter acontecido dessa forma.
Associação pede aprovação mais ágil dos projetos residenciais
Quanto ao licenciamento urbanístico, a associação liderada por Hugo Santos Ferreira recomenda igualmente que seja levada a cabo uma «melhoria significativa». Neste âmbito, reclamam a criação de uma estratégia nacional, com o objetivo de criar mais habitação para todos e uma aprovação mais ágil dos projetos residenciais, tendo em conta que quanto mais longo for o prazo de aprovação, «mais onerosa fica a construção»
Apesar de considerar o sistema de simplificação implementado no decreto-lei n.º 10/2024 «um bom primeiro passo», a APPII salienta que existem algumas dúvidas, nomeadamente, quanto à sua aplicação prática e pede ainda a «aprovação rápida» de um código da construção.
A associação propõe ainda a criação de incentivos para investidores que queiram apostar na criação de habitação nova, o levantamento e venda de património devoluto do Estado para construção de habitação acessível, bem como a cedência de terrenos públicos para este mesmo fim.
Mais incentivos para os jovens
Os promotores e investidores pedem, igualmente, incentivos para os jovens, como a criação de linhas bonificadas para a compra de casa de pessoas até 30 anos e a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e imposto de selo aos jovens «para ajudar a mobilidade habitacional».