Este protocolo será assinado pelo Presidente da AICCOPN, Manuel Reis Campos, e pelo Vereador dos Pelouros do Urbanismo e do Espaço Público e do Património da Câmara Municipal do Porto (CMP), Pedro Baganha.
Este protocolo tem por objeto o «estabelecimento dos termos e condições de cooperação entre o Município do Porto e a AICCOPN, no sentido da partilha de sinergias que permita consolidar e sustentar a competitividade territorial da Cidade, diminuindo os custos de contexto das empresas, através da agilização dos processos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas, de pedidos de informação prévia (PIP), bem como de todos os demais procedimentos administrativos de autorização necessários à concretização pelas empresas Associadas daquelas operações no Município do Porto», pode ler-se em comunicado.
«O reforço dos mecanismos de controlo do cumprimento dos normativos legais, do combate à clandestinidade e ilegalidade, a promoção da inovação, da segurança, da qualidade e das boas práticas, aliada à necessária redução dos custos de contexto associados aos processos administrativos, são objetivos comuns das signatárias, que justificam uma estreita cooperação entre a Câmara Municipal do Porto e a AICCOPN e que estas pretendem assegurar com a assinatura do referido protocolo», refere ainda a AICCOPN.