Em setembro de 2022 deverão arrancar as obras de construção das primeiras 520 casas com rendas acessíveis inscritas no cronograma previsto nos documentos técnicos do Plano de Recuperação e Resiliência, já entregue pelo Governo em Bruxelas.
No âmbito do PRR, o Governo pretende entregar 6.800 fogos de habitação acessível até ao final do segundo trimestre de 2026, numa dotação prevista de 774 milhões de euros, um valor que, segundo o Expresso, conjuga imóveis do Estado e programas de arrendamento acessível iniciados pelas autarquias.
O PRR prevê usar a bolsa de património devoluto do Estado para aumentar a oferta de arrendamento para o segmento médio do mercado, numa altura em que cerca de 26% das famílias portuguesas que arrendam casa canalizam mais de 40% do orçamento para a renda.
Segundo o semanário, a regulamentação para acesso ao financiamento no âmbito da constituição deste parque público de habitação acessível deverá ser aprovada ainda no segundo trimestre deste ano, de modo a permitir que as obras arranquem no calendário previsto.
O enquadramento legal prevê que a reabilitação e promoção dos imóveis seja realizada preferencialmente pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), podendo ainda ser concretizada mediante cedência para promoção municipal, pelo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) ou através da constituição de consórcios com entidades do terceiro setor.
De forma complementar, esta componente deverá promover e financiar os programas municipais de promoção de renda acessível, mas o documento «é omisso quanto à mobilização de capital privado para o efeito», pode ler-se no jornal.