Jurídico

Atividade das empresas de gestão de condomínios será regulada por lei

Lei de Bases da Habitação. Entrega da casa ao banco extingue o crédito

TC decidiu pela tributação em sede de AIMI dos terrenos para construção

Lisboa já devolve juros da taxa de proteção civil

Senhorios que não cumpram os contratos de longa duração podem ter de devolver o valor do IRS

Governo quer incentivar os condomínios a produzir energia

Inquilinos com rendas sociais podem ser dispensados da multa pelo atraso no pagamento

Partilhas de imóveis vão ser agilizadas com a nova lei de bases

Imobiliárias têm regras mais apertadas a partir de 26 de junho

Investimento dos “golden visa” desce 32% em maio