Jurídico

Função social da habitação e proteção no despejo são aprovadas no parlamento

Publicadas as regras do seguro de arrendamento acessível

Há acordo para a Lei de Bases da Habitação

Rendas Acessíveis. Publicados os limites de rendimento e do preço de renda

Especialistas em arrendamento urbano apontam falhas às recentes alterações legislativas

Governo cria inventário nacional das lojas com história

Votação para a Lei de Bases da Habitação é adiada para 4 de junho

Novas regras para a execução de obras coercivas em vigor a 20 de junho

Municípios podem agravar ainda mais as taxas de IMI dos prédios devolutos

As recentes alterações legislativas em matéria de arrendamento urbano vão estar em debate na UCP Porto