A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários reagiu esta semana às novas iniciativas legislativas do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista “Os Verdes” que pedem o fim do Programa de Residência para Investimento, ou os chamados “vistos gold”.
A APPII lembra que decorreu apenas cerca de um mês desde que o Governo publicou em Diário da República as alterações a este regime, e que «alguns partidos concertam estratégias para tentar derrubar a iniciativa que nos últimos anos sustentou a recuperação e desenvolvimento da economia portuguesa. Falamos de setores tão importantes como a construção, imobiliário e turismo».
Segundo a associação, a instabilidade legislativa e fiscal prejudica a reputação do país no contexto internacional, e acredita que a ação legislativa nos últimos anos «tem sido marcada por uma forte instabilidade que afeta em muito a reputação de Portugal junto dos investidores estrangeiros. A serem concretizadas, estas iniciativas afastarão por certo o investimento estrangeiro do nosso país». A APPII exige, por isso, que o Parlamento «mantenha em vigor a alternativa legislativa aprovada em 2019 e legislada recentemente em 2021, permitindo assim a manutenção do investimento estrangeiro, gerando ganhos e empregos para iniciar o processo de retoma económica tão necessário».
A associação alerta também para o «mito» de que os “vistos gold” não geram emprego, um dos argumentos usados pelos partidos nestas propostas de lei, lembrando que «desde 2012, o Programa de Residência para Investimento captou 5,7 mil milhões de euros de investimento, permitindo que os investidores estrangeiros anualmente tenham vindo a investir na fileira da construção e do imobiliário outros 5 mil milhões. Em 2019, este programa foi ainda capaz de atrair 700 milhões. De 2020 até agora atraiu 647 milhões, criando riqueza num país ainda descapitalizado, mas acima de tudo benefícios diretos e indiretos a toda uma fileira e outros setores como a construção e o imobiliário que nos últimos anos tem representado 17,4% do PIB e que alberga 600 mil postos de trabalho só na construção. A este número somam-se os empregos indiretos gerados no turismo, comércio, serviços».
Por outro lado, defende que Bruxelas não quer o fim deste programa em específico, destacando-o das ações e processos instaurados no ano passado contra Chipre, Malta e Bulgária, que diziam respeito a programas de concessão de cidadania, distinto das ARIs portuguesa, que «apenas concedem Autorizações de Residência (para investimento) temporárias por cinco anos, mediante comprovativo de manutenção do investimento realizado».
Sobre o risco de branqueamento de capitais, a APPII recorda que este é «uma possibilidade latente em muitas outras atividades do nosso sistema económico. Importa que o estado e os organismos de supervisão cumpram a sua missão e evitem estas situações. Acresce ainda que a legislação em vigor obriga promotores imobiliários, bancos, mediadores, notários, advogados a denunciar e evitar esta ameaça».
Hugo Santos Ferreira, Vice-Presidente Executivo da APPII, deixa a questão: «queremos fechar o país ao investimento estrangeiro? Quer a iniciativa do Partido Os Verdes, quer a iniciativa do Bloco de Esquerda, “ceifam” à partida todas as possibilidades de investimento estrangeiro em Portugal e lançam inevitavelmente largos milhares de portugueses no desemprego» afirma.
«Por outro lado, Portugal dá sucessivamente o dito por não dito em matéria de captação de investimento estrangeiro, deixando cair investimentos avultados, geradores de emprego, riqueza e certamente de impostos. Questionamo-nos como podemos chegar a esta situação destas numa conjuntura normal, quanto mais num contexto de crise social e económica grave cujos contornos só agora começam a ser conhecidos», acrescenta.
O responsável alerta que «este tipo de ações vem lesar as expectativas criadas junto dos investidores internacionais respeitante aos investimentos que fazem em Portugal. O nosso Parlamento não pode, irresponsavelmente e repetidamente, lesar os privados e defraudar quem acredita no nosso País».
E recorda ainda que, em 2019, o investimento imobiliário em Portugal ascendeu a 30.000 milhões de euros, o que representa 15% do PIB, «constituindo-se como um dos grandes pilares da economia portuguesa».