O Partido Socialista aprovou a criação de um regime de transição destinado aos potenciais candidatos ao programa de Residentes Não Habituais (RNH), que dá direito a taxas de IRS mais baixas ao longo de um período de dez anos. Embora o programa tenha a sua conclusão prevista para 2024, foram estabelecidos critérios que possibilitarão a entrada de cidadãos estrangeiros neste regime ao longo do próximo ano, desde que estejam elegíveis para obter a residência fiscal até ao final de 2024 e atendam a uma de várias condições, avança esta terça-feira o Observador.
Cidadão estrangeiro deve cumprir uma de várias condições
São estas as condições: uma promessa ou contrato de trabalho até ao final deste ano; um contrato de arrendamento ou relativo a posse de imóvel em território nacional até outubro de 2023; contrato de reserva ou contrato-promessa de aquisição de direito real sobre imóvel em território português celebrado até 10 de outubro de 2023; matrícula ou inscrição para os dependentes, em estabelecimento de ensino domiciliado em território português; visto de residência ou autorização de residência válidos até 31 de dezembro de 2023 ou procedimento, iniciado até 31 de dezembro de 2023, para concessão de visto de residência ou de autorização de residência, junto das entidades competentes; membro do agregado familiar dos sujeitos passivos referidos nas alíneas anteriores; visto de residência ou autorização de residência válidos até 31 de dezembro de 2023 ou procedimento, iniciado até 31 de dezembro de 2023 junto das entidades competentes, designadamente através do pedido de agendamento ou efetivo agendamento para submissão do pedido de concessão do visto de residência ou autorização de residência.
Criado em 2009, o RNH tem como objetivo atrair pensionistas e trabalhadores, estrangeiros ou portugueses, emigrados há mais de 5 anos, com profissões consideradas de alto valor acrescentado.