Golden visa: APEMIP pede cuidado nas alterações à lei

Ana Tavares |
Golden visa: APEMIP pede cuidado nas alterações à lei

O Governo pretende favorecer o investimento em determinadas zonas do país, nomeadamente em regiões de baixa densidade, mas não deu ainda mais informações sobre o tema. Luís Lima, presidente da APEMIP, afirma compreender a ideia da diferenciação, mas teme que «a delimitação das zonas que beneficiarão desta distinção acabe por deixar de fora regiões que também precisam de incentivos para que o investimento lhes chegue. Viana do Castelo, por exemplo, ficaria de fora? E Leiria? Se sim, seria muito injusto, e teria consequências muito negativas considerando a elevada necessidade de investimento e requalificação urbana que estas zonas necessitam».

Defendendo a manutenção do programa, com «ligeiros ajustes», o responsável sugere que a aplicação desta diferenciação tenha em conta o desempenho do setor imobiliário a nível do concelho, ao invés do distrito ou da área metropolitana. Dando o exemplo de Lisboa ou do Porto, exemplifica que «não me chocaria que nestes municípios em particular, o valor mínimo de investimento passasse de 500 mil euros para um milhão. No entanto, discordaria em absoluto que se acabasse com a possibilidade de investir nestes concelhos ao abrigo deste programa. Seria um sinal muito negativo para o mercado. Que mensagem se passaria para os investidores? Quem lhes garante que, nas zonas que agora serão diferenciadas, esta possibilidade também não acabará? Alterar as regras a meio do jogo será sempre negativo».