Na reunião de Câmara do próximo dia 26 de outubro, o Executivo de Rui Moreira vai apreciar o acordo de colaboração a estabelecer com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para operacionalizar a Estratégia Local de Habitação, elaborada no âmbito do programa 1.º Direito.
Este acordo prevê realojar, entre 2020 e 2025, 1.740 famílias, cerca de 3.800 pessoas que vivem atualmente em condições indignas. De acordo com o Porto.pt, «o plano de realojamento das 1.740 famílias, prevê como solução o arrendamento de habitações para subarrendamento para 75 famílias; a reabilitação de frações ou prédios habitacionais, com o intuito de disponibilizar casas renovadas a 1.345 agregados familiares; a construção de prédios ou empreendimentos habitacionais para alojar 200 famílias; e a aquisição de frações ou de prédios degradados e subsequente reabilitação dos mesmos, como recurso para 120 famílias».
A mesma fonte revela que em causa está um investimento global de 56 milhões de euros, sendo que cerca de 25 milhões serão financiados na modalidade de comparticipação a fundo perdido, 21 milhões através da contratualização de um empréstimo bonificado de longo prazo e os restantes nove milhões com recurso a autofinanciamento.
Recorde-se que a Estratégia Local de Habitação é condição necessária para a aplicação do 1º Direito, um programa criado em 2018 pelo Governo, no âmbito da Nova Geração do Políticas de Habitação, e que pretende «assegurar o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações indignas e que não dispõem de capacidade financeira para aceder, sem apoio, a uma solução habitacional adequada», lê-se no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 37/2018.