A reforma dos licenciamentos do urbanismo irá causar «uma enorme disrupção no funcionamento dos serviços» municipais e originar «aprovações tácitas» de processos, enfatizou Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, à Lusa, citado pelo Idealista/news.
Ao ser questionado durante a sessão da Assembleia Municipal do Porto, nesta quinta-feira, sobre o impacto da reforma dos licenciamentos do urbanismo, o presidente da autarquia argumenta que a «única razão objetiva» para se avançar com a reforma se prende com o facto de na capital os serviços do urbanismo não serem «domináveis há muitos anos».
«Como não são capazes de resolver o problema na capital, vão causar disrupção em 90% dos municípios onde as coisas correm bem. Nestes municípios, as pessoas sabem que se submeterem os projetos de acordo com as normas em vigor (...) sabem que as coisas são aprovadas e que não há uma política de gosto", declarou Rui Moreira, acrescentando que suspeita «que vai correr pior porque, em termos de responsabilização, vai-se criar um gap».
De recordar que a reforma dos licenciamentos do urbanismo, ordenamento do território e indústria está integrada no leque de medidas do Simplex e visa «simplificar e racionalizar a atividade administrativa com a contínua eliminação de licenças, autorizações, atos e exigências administrativas desproporcionadas que criem custos de contexto, sem uma mais-valia para o interesse público, que se pretende prosseguir», segundo o Governo.