Os proprietários querem que o Governo clarifique os critérios para o aumento/atualização das rendas antigas (anteriores a 1990). Isto porque ainda existem dúvidas sobre a lei que descongela as rendas, e receio que a atualização com o coeficiente definido pelo INE (de 6,24% em 2024) seja considerada uma revisão, e impeça, por isso, o descongelamento e atualização futura das rendas.
Existem atualmente 151.620 contratos anteriores a 1990. Os senhorios defendem que estas rendas devem ser atualizadas em 1/15 avos do valor patrimonial do imóvel, como terá ficado estabelecido no Regime de Arrendamento Urbano. Por exemplo, num imóvel de 100.000 euros, a renda anual poderia chegar aos 6.700 euros, ou seja, 560 euros mensais.
A Associação Lisbonense de Proprietários já pediu esclarecimentos ao Governo devido a estas dúvidas sobre as implicações da atualização das rendas antigas pela inflação. À RTP, Diana Ralha, diretora da associação, explica que «ninguém sabe se o mecanismo de compensação que está no “Mais Habitação” será esse ou outro. E a menos de dois meses do final do ano, o Estado nada apresentou».
A Associação Nacional de Proprietários recomenda que os senhorios esperem pela clarificação antes de atualizarem as suas rendas com base na inflação.
As duas associações pedem uma rápida decisão, pois até ao final do ano os senhorios devem comunicar estes aumentos aos seus inquilinos.