O ministro da Economia e Coesão Territorial garantiu que Portugal não prevê devolver verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apesar de algumas obras poderem não estar concluídas até 31 de agosto, tendo defendido ainda que a eliminação do visto prévio foi decisiva para evitar atrasos na execução.
Castro Almeida, afirmou que Portugal poderia ter sido obrigado a devolver "muitas centenas, talvez mais de mil milhões de euros" à Comissão Europeia se o Governo não tivesse eliminado a obrigatoriedade de visto prévio nas obras financiadas pelo PRR. Segundo o governante, a medida permitiu acelerar a execução dos projetos e evitar o incumprimento dos prazos definidos.
Castro Almeida sublinhou que o facto de algumas obras não estarem concluídas até 31 de agosto de 2026 não significa que Portugal tenha de devolver verbas a Bruxelas.
Ainda assim, o Governo tem apelado aos promotores dos projetos - municípios, empresas, IPSS e outras instituições - para concluírem as intervenções "tanto quanto possível" até essa data: "Foi uma das boas decisões deste Governo, foi eliminar a exigência de visto prévio nas obras do PRR sob pena de devolvermos muitas centenas, talvez mais de mil milhões de euros que iríamos ter que devolver a Bruxelas, porque não íamos conseguir cumprir os prazos", afirmou.
De acordo com a Lusa, citada pelo idealista/news, o ministro terá apontado: "Nós contámos não devolver dinheiro nenhum, contámos executar totalmente as subvenções do PRR (...) Temos vindo a fazer um apelo muito insistente a todos os promotores, sejam câmaras municipais, empresas, IPSS, instituições da mais diversa natureza, para que completem as suas obras, tanto quanto possível, até 31 de agosto, não se pode, nesta altura, tirar o pé do acelerador"
Ministro garante cumprimento das reformas
O ministro assegurou ainda que todas as reformas cuja execução depende diretamente do Governo serão concluídas dentro dos prazos estabelecidos, garantindo o cumprimento dos marcos e metas associados ao PRR.
De acordo com o responsável, “A parte que competia ao Governo fazer, que é a parte das reformas que o Governo faz diretamente e sob sua responsabilidade, vão ficar todas prontas, os marcos e metas vão ser totalmente atingidos nessa parte.”