Esta terça-feira, o presidente do PSD apresentou um documento de trabalho com 40 propostas para a habitação, que o PSD propõe para «lançar em discussão e, depois, apresentar em propostas na Assembleia da República», de acordo com o Negócios.
São necessárias “soluções inovadoras”
Luís Montenegro nota que são necessárias «soluções inovadoras» para a habitação, que se adaptem «às novas realidades». Para o líder social-democrata, que discursava no encerramento de uma conferência organizada pelo seu partido, a habitação pode ser «um dos fatores que pode tornar Portugal competitivo para atrair pessoas que nos possam ajudar a ter uma sociedade mais competitiva e mais justa».
No documento apresentado esta terça-feira, propõem-se 40 medidas que Luís Montenegro catalogou como estando «em discussão» e que se irão traduzir, mais tarde, em diplomas na Assembleia da República, cita o mesmo meio.
Acelerar os licenciamentos para a construção e reabilitação
Uma das medidas propostas pelo partido assenta na área dos licenciamentos: é crucial acelerar os licenciamentos para a construção e reabilitação. O PSD propõe tornar o licenciamento «uma exceção muito restrita», estabelecendo a comunicação prévia como regra geral para as operações de edificação, em comunicado, citado pelo mesmo meio. «Temos de agilizar os processos de licenciamento e de nos lembrar que o tempo das pessoas e das empresas não é o tempo procedimental», argumenta Montenegro.
Algumas propostas do documento “Um Novo Caminho para a Habitação”: a eliminação ou redução de impostos na compra de habitação permanente, dedução temporária das despesas com os créditos à habitação no IRS e uma nova formulação dos subsídios ao arrendamento. No documento, o Partido Social-Democrata divide as medidas entre soluções para a aceleração da oferta de habitação, apoios transitórios à procura e outras «soluções inovadoras».
Simplificação do modelo de reestruturação de créditos à habitação
Relativamente ao agravamento dos juros, o PSD propõe a simplificação do modelo de reestruturação de créditos à habitação. O partido sugere o estudo de soluções como linhas de garantias públicas para que as famílias possam estender a maturidade dos seus empréstimos.