Segundo um inquérito da ALP - Associação Lisbonense de Proprietários, realizado aos seus associados durante a primeira semana de Abril, a principal exigência dos proprietários para o próximo Governo é o fim do congelamento das rendas, com 39% das respostas. «Esta foi uma promessa falhada do Governo liderado por Luís Montenegro, apesar de inscrita no seu programa eleitoral», lê-se em comunicado.
De acordo com esta pesquisa, que recolheu mais de 340 respostas, quase metade dos inquiridos (47%) faz um balanço global positivo do curto mandato do Executivo liderado por Montenegro e apenas 16,5% dos inquiridos expressa avaliação negativa. Adicionalmente, uma parcela de 17% dos inquiridos defende a redução da fiscalidade e 14% apelam a incentivos para proprietários que pratiquem rendas acessíveis.
"O congelamento das rendas é uma medida insustentável”
"O congelamento das rendas é uma medida insustentável”, afirma Luís Menezes Leitão, Presidente da ALP, acrescentando que “apelamos ao próximo Governo, seja qual for a sua composição ou cor política, a coragem para mudar de políticas. Manter o congelamento das rendas vai ter o mesmo resultado que está há décadas à vista de todos: menos casas disponíveis para habitar”.
Menezes Leitão enfatiza ainda que “é preciso reafirmar, sem que haja margem para dúvida ou qualquer interpretação abusiva: os proprietários não querem despejos de idosos, ou de inquilinos que conhecem há décadas. Exigem, no entanto, que o Estado assuma de uma vez por todas o seu papel, subsidiando os arrendatários que, de facto, precisam de ser apoiados socialmente no acesso ao arrendamento”.
A ALP é a promotora de uma petição pública que reivindica ao Governo e ao parlamento o fim do congelamento das rendas em Portugal, que tem já 5.500 signatários.
Provedora de Justiça dá razão à queixa formalizada pela ALP
A ALP apresentou uma queixa à Provedoria de Justiça em nome dos proprietários com rendas anteriores a 1990, contestando irregularidades na compensação do Estado aos senhorios com rendas congeladas. A Provedoria deu razão à queixa e pediu ao Governo que corrija vários pontos, incluindo a aplicação de juros de mora por atrasos na análise das candidaturas. Recomendou ainda a criação de alternativas à submissão online e de uma linha de apoio, dado o perfil envelhecido dos proprietários abrangidos.
Na missiva, a Provedoria de Justiça deixou o aviso ao Governo, agora em gestão: "[Esta comunicação] não esgota a matéria que, sobre este tema, tem sido trazida ao conhecimento da Provedoria". Esta primeira comunicação revela: “a premência e autonomia dos problemas referidos justificavam e permitem uma actuação mais imediata do Governo".