A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) vê no novo Plano Europeu de Habitação Acessível uma janela rara para atacar a crise da habitação em Portugal com soluções de fundo, mas deixa um aviso claro: o sucesso da sua implementação dependerá da capacidade do país em acelerar reformas profundas no licenciamento, na fiscalidade, no planeamento urbano e na disponibilização de solos.
Para a APPII, o reconhecimento da habitação como uma “emergência europeia” vem validar uma posição que a associação tem defendido há mais de uma década: o problema da habitação resolve-se sobretudo com mais oferta, construída mais rapidamente e a custos mais baixos.
"A habitação tem de voltar a ser um projeto coletivo e não um bloqueio ao futuro do país. O Plano Europeu deixa claro que só com mais oferta, construída com escala, rapidez e previsibilidade, será possível garantir acesso à casa. Portugal tem conhecimento, capacidade técnica e investidores prontos a agir — falta alinhar decisões, remover obstáculos e trabalhar em conjunto. É esse caminho que a APPII tem defendido e continuará a defender", afirma Hugo Santos Ferreira, presidente APPII.
"É significativo que a Comissão Europeia tenha assumido esta posição de forma tão clara. Em Portugal, já poderíamos e deveríamos ter avançado há mais tempo. O diagnóstico europeu coincide integralmente com aquilo que a APPII defende há anos: precisamos construir mais e mais rápido", afirma Manuel Maria Gonçalves, CEO da APPII.
Portugal surge neste contexto como um dos países mais críticos, sendo identificado como o mercado com maior sobrevalorização dos preços da habitação na União Europeia. Para a APPII, este facto reforça a urgência de transformar o plano europeu num verdadeiro motor de mudança interna.
"A Comissão Europeia estima que a União Europeia precise de cerca de 650 mil novas casas. Se em Portugal sabemos que faltam pelo menos 150 mil casas, conseguimos perceber o impacto da nossa realidade. Estamos a falar de uma resposta em escala, que exige planeamento estratégico, previsibilidade regulatória e mobilização efetiva do investimento privado", sublinha Manuel Maria Gonçalves.
Para a APPII, o plano europeu só terá impacto real no mercado nacional se for acompanhado por um pacote de reformas que há muito são apontadas como estruturais. Entre as prioridades elencadas pela associação está a redução da carga fiscal sobre a construção, defendendo a aplicação de IVA a 6 por cento na habitação acessível.
A simplificação e uniformização dos processos de licenciamento surge igualmente como condição central, com a criação de plataformas digitais únicas, prazos previsíveis e mecanismos que permitam aos promotores avançar com segurança jurídica, incluindo nos casos de deferimento tácito.
A associação sublinha ainda a necessidade de um planeamento de longo prazo, assente numa Estratégia Nacional de Habitação estável e imune a ciclos políticos, bem como a disponibilização de solos públicos para projetos de habitação acessível, de forma a viabilizar operações com escala comparável aos grandes processos de planeamento urbano do passado.
"Hoje, na venda de habitação nova, não se pode falar em especulação. Para podermos ter casas mais acessíveis, o Estado tem de sair da equação do custo final e passar a ser parte ativa da solução", defende o CEO da APPII.
A associação sublinha que o setor privado tem capacidade técnica, financeira e operacional para responder rapidamente ao desafio da habitação acessível, desde que exista um enquadramento regulatório estável. Exemplos internacionais, como o programa de construção de habitação acessível na região de Madrid, demonstram que é possível produzir milhares de fogos com um esforço concertado entre entidades públicas e promotores privados.
Neste contexto, a APPlI, que tem colaborado ativamente com o Governo, as autarquias e todos os decisores políticos com as suas propostas em relação ao novo pacote legislativo, tem total disponibilidade para continuar este trabalho - agora com foco na execução do plano europeu em Portugal.
"Urge então efetivar, finalmente, a redução de tempos de licenciamento, redução de tributação e redução de custos de construção, pois este é, sem dúvida, o único caminho para conseguirmos aumentar a oferta e, assim, reduzir os preços das casas"
A APPII saúda igualmente a ênfase europeia no apoio a jovens, estudantes e populações mais vulneráveis, defendendo soluções habitacionais inovadoras como o coliving e o reforço da oferta de residências universitárias. Para a Associação, é essencial criar um enquadramento legal claro para estes modelos, distinto do alojamento local, que garanta segurança jurídica, compatibilidade urbanística e respeito pelos regulamentos de condomínio.
"O coliving pode ser uma resposta relevante para jovens profissionais, estudantes internacionais e pessoas em transição, mas precisa de regras claras, processos de licenciamento simples e incentivos adequados para se afirmar como uma solução habitacional estável e sustentável", infere Manuel Maria Gonçalves.