Este programa público pretende incentivar a oferta de habitação a preços mais reduzidos, prevendo rendas máximas entre os 200 euros para um T0 e os 1.700 euros para um T5.
Os proprietários podem aderir a este programa de forma voluntária, beneficiando de uma isenção total de impostos sobre os rendimentos prediais resultantes deste tipo de contrato. Rendas inferiores em 20% ao valor praticado no mercado, que correspondam a uma taxa de esforço até 35%, garantem isenção de IRS e IRC.
No entanto, o programa entra em vigor ainda sem os seguros de renda obrigatórios, pelo que os proprietários inscritos podem requerer caução e fiador aos inquilinos, recorda o Idealista. Estão previstos seguros que cubram indemnizações por falta de pagamento de renda, por quebra involuntária de rendimentos ou por danos no imóvel, que aguardam ainda aprovação da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e que serão agora trabalhados pelas seguradoras.