Os munícipes que enfrentem uma situação de carência financeira e estejam a viver em condições indignas têm agora a possibilidade de candidatar-se a um apoio financeiro destinado à execução de obras nas suas habitações.
O montante disponibilizado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é de 100% a fundo perdido, ascendendo a um total de 14 milhões de euros. As candidaturas estão abertas até março de 2024, indica a autarquia em comunicado.
O projeto destina-se a quem queira realizar obras de reabilitação de prédio ou fração de que seja proprietários e onde habite de forma permanente. São requisitos cumulativos de acesso que a pessoa ou agregado viva em condições indignas e que se encontre em condição de carência financeira. Considera-se que é pessoa em situação de carência financeira a que não aufira um rendimento médio mensal superior a 1.921,72 euros.
Os critérios de avaliação para a atribuição deste apoio incluem, entre outros, o número de dependentes, a idade e o grau de incapacidade. No que diz respeito à definição de condição indigna, esta verifica-se, de acordo com o dispositivo legal, quando os cidadãos «não dispõe de uma habitação adequada», refere a autarquia.
A melhoria da qualidade destas soluções habitacionais está inserida no âmbito do 1.º Direito, ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência. Para que o apoio seja concedido, é necessário avaliar a elegibilidade dos candidatos ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. A taxa de execução do PRR, sob responsabilidade da Porto Vivo, SRU, situa-se atualmente nos 65%.