Das 7 mil habitações para renda acessível contratualizadas, 2.900 já estão concluídas, 10 mil estão em obra e 4.500 estão em projeto ou em fase de concurso, avançou Fernando Medina, ministro das Finanças, no debate na generalidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, citado pelo DN.
De acordo com o ministro, a criação de um «parque de iniciativa pública capaz de assegurar rendas acessíveis» representa uma «profunda alteração estrutural no mercado de habitação» em Portugal e terá um «impacto duradouro, profundo na realidade do acesso à habitação».
Quanto às medidas destinadas às famílias com créditos à habitação, entrarão em vigor «no início do mês de novembro», adiantou Fernando Medina. Relativamente às rendas, o ministro referiu que «foi determinado o alargamento dos montantes de apoio para compensar o aumento das rendas, e foi alargado o seu âmbito para profissões específicas com défice de capacidade de alojamento em áreas específicas do país». Medina assinalou ainda que Portugal tem uma tributação efetiva «significativamente abaixo de países altamente industrializados, como França e Alemanha».
Refira-se que o 1º concurso do “Arrendar para Subarrendar” foi prolongado por mais uma semana, anunciou esta terça-feira o Governo na rede social X. O concurso, que termina no próximo dia 7 de novembro, é da responsabilidade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
São 106 habitações em 18 concelhos do país, que chegam ao mercado de arrendamento com rendas a partir dos 325 euros. A iniciativa permitirá atribuir casas, por sorteio, em Albufeira, Almada, Amadora, Lisboa, Loures, Marinha Grande, Odivelas, Oeiras, Sintra, Torres Vedras, Praia da Vitória, Gondomar, Maia, Penacova, Porto, Vila Nova de Gaia, Vila Nova de Famalicão e Matosinhos.