Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, argumentou que o programa Mais Habitação deve ser «afinado», pois «boa parte» do pacote lançado pelo Governo é «irrealizável». Para o autarca do Porto é certo que o programa ficará «muito aquém dos resultados pretendidos».
De acordo com o documento “Contributos do Município do Porto para a consulta pública do plano Mais Habitação”, com preâmbulo do presidente da Câmara Municipal do Porto, o Município do Porto considera que «o plano deve ser afinado e expurgado de medidas irrealistas ou manifestamente nocivas», acrescentando que «as suas medidas mais estatizantes e centralistas» têm «efeitos gravosos para o problema da habitação em Portugal».
Autarquias não foram “auscultadas e chamadas a pronunciar-se sobre o plano”
O presidente da Câmara Municipal do Porto frisa que «apesar de as autarquias não terem sido previamente auscultadas e chamadas a pronunciar-se sobre o plano, o Município do Porto entende ser seu dever contribuir para a definição e implementação de uma nova geração de políticas de habitação em Portugal».
Rui Moreira assinala que «são de saudar» medidas como o apoios às rendas e ao crédito para famílias em dificuldades, a simplificação dos processos de licenciamento, o reforço dos incentivos fiscais para o arrendamento acessível e a cedência pelo Estado de terrenos ou edifícios para habitação. Todavia o autarca considera que o «Estado está a ser demasiado voluntarista ao predispor-se a ser senhorio, fiador, credor, intermediário, cobrador, construtor».
O presidente da Câmara Municipal do Porto refere que no momento da sua consulta pública, «impunha-se que a informação disponibilizada sobre o Programa fosse já detalhada, sólida e estruturada, o que manifestamente não acontece».
Aumentar a oferta de casas “em todos os segmentos”
No documento disponibilizado pela autarquia, no site da mesma, Rui Moreira aponta para a necessidade de aumentar a oferta de casas «em todos os segmentos». O autarca considera que a solução para a escassez e custo da habitação «não pode passar por moderar a procura».
O responsável adianta que isso seria «hipotecar a capacidade de atração das cidades e o crescimento económico promovido pelas atividades de elevado valor acrescentado, sem que o problema da falta de habitação a preços acessíveis fosse resolvido ou sequer mitigado».
Em termos de oferta de habitação pública, Rui Moreira indica que o Estado deve apostar «de forma intensiva», em habitação de arrendamento acessível «uma modalidade que vai ao encontro das necessidades das famílias com rendimentos intermédios», refere.
O autarca do Porto ainda que, de igual forma, é «indispensável generalizar o direito de preferência», sendo um instrumento legal que o Estado e os municípios «devem utilizar com mais frequência para garantir a transparência do mercado, para aumentar o stock de casas ou para acudir a inquilinos em situação de fragilidade».
“Desenvolver iniciativas de apoio à construção no modelo build to rent”
Rui Moreira defende também que o Estado e as autarquias «devem desenvolver iniciativas de apoio à construção no modelo build to rent, garantindo, por um período determinado, a inclusão dos fogos novos ou reabilitados nos programas públicos de arrendamento e subarrendamento».
Proibição de novas licenças de Alojamento Local
No que diz respeito ao AL, Rui Moreira refere que «a intenção de proibir a emissão de novas licenças de Alojamento Local nos grandes centros urbanos parece-nos drástica e intempestiva».
O autarca adianta que as residências universitárias são um «ótimo meio para reduzir a pressão do Alojamento Local sobre a habitação, porque nos meses de verão os seus quartos poderiam reforçar a oferta turística».
O Município do Porto enfatiza ser «pertinente» rever o funcionamento dos vistos gold, que «no caso da nossa cidade, não foram determinantes para o sobreaquecimento do mercado habitacional, como por vez se faz crer».
Rui Moreira justifica que «em vez da sua pura e simples eliminação, seria mais útil orientar a aprovação dos vistos gold para investimentos que promovessem um número mínimo de alojamentos destinados a arrendamento acessível».