O programa de arrendamento acessível, HABITODIVELAS, criado pelo Município de Odivelas é destinado a residentes e trabalhadores. Prevê rendas entre 400 e 1.125 euros, segundo o regulamento publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).
Desta forma, os valores máximos para apartamentos T0 serão de 400 euros, 600 euros para T1, 775 euros para T2, 925 euros para T3, 1.025 euros para T4 e 1.125 euros para T5, sendo aplicável o valor mais baixo entre estes limites e 80% da mediana das rendas por metro quadrado na zona onde se localiza a habitação.
Podem candidatar-se pessoas singulares ou agregados familiares que residam e/ou trabalhem no concelho de Odivelas há pelo menos dois anos e tenham um rendimento anual bruto até 35.000 euros, no caso de uma pessoa, ou 45.000 euros para duas pessoas, acrescendo 5.000 euros por cada elemento adicional.
A atribuição de habitações municipais decorrerá por sorteio, com contratos de arrendamento por cinco anos, renováveis uma única vez por igual período, desde que se mantenham os requisitos de elegibilidade.
No regulamento, citado pelo idealista/news, pode ler-se: “O HABITODIVELAS assegura limites máximos dos valores das rendas, por forma a garantir que as famílias tenham sempre acesso a uma habitação adequada, com renda reduzida, e que corresponda a uma taxa de esforço nunca superior a 35 % dos seus rendimentos, promovendo, assim, o alinhamento da oferta habitacional existente no concelho com o orçamento disponível dos agregados habitacionais”.
Excluídos do programa ficam os candidatos com uma alternativa habitacional adequada, beneficiem de outros apoios públicos à habitação ou estejam em incumprimento perante o município no âmbito de programas de apoio ao arrendamento.